MEC propõe que diretrizes dos cursos de Direito sejam flexíveis por região

Postado por: EditorNJ \ 2 de julho de 2018 \ 2 comentários

Os cursos de Direito terão como foco atender às necessidades do mercado de trabalho local. É o que prevê uma proposta para as novas diretrizes curriculares de cursos de Direito, que deve ser apresentada pelo Conselho Nacional de Educação (vinculado ao Ministério da Educação) em audiência pública na próxima segunda-feira (2/7).

Segundo o relator, professor Antonio Freitas, a ideia é que as instituições de ensino façam a adequação do corpo docente e da grade curricular para atender às especificidades locais.

"Será preciso respeitar as diferenças regionais, pois um curso em Belém não será necessariamente igual ao de uma universidade paulista, bem como deverá respeitar as diferentes missões das instituições, mesmo que no mesmo município", explicou Freitas.

As diretrizes, segundo o professor, serão orientações e não obrigações. “Cada universidade poderá ter seu próprio programa pedagógico e caberá a ela o direcionamento e quantidade de disciplinas. Será uma variável para atender ao perfil do egresso”, afirmou.

A audiência pública será às 14h em Brasília, na sede do CNE (Plenário Anísio Teixeira, SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 607).

Normas mantidas

A proposta procura incluir recente entendimento do MEC que delega à cada instituição de ensino regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários, e não à Ordem dos Advogados do Brasil.

O documento para a audiência aponta que revisão das diretrizes decorre da longevidade do currículo, o interesse social de egressos e da sociedade na perspectiva do emprego. Se aprovada, será revogada a resolução anterior (9/2004).

Também é mantida a obrigatoriedade do trabalho de conclusão de curso e a carga-horária mínima do curso em 3.700 horas, num total de 5 anos. Além disso, a norma destaca a necessidade de estágio supervisionado, atividades complementares e prática jurídica para a formação do estudante.

Fonte: Conjur

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2 comentários:

  1. Luiz Carlos Vasconcellos2 de julho de 2018 17:23

    Não acho uma boa ideia. O Direito é o mesmo em todo o País, não é como nos Estados Unidos, onde cada Estado tem sua legislação específica. Ima mudança dessa vai condenar o futuro profissional a um âmbito de atuação extremamente reduzido. Conheço grandes profissionais (advogados, juízes, promotores) que vieram dos mais distantes e remotos rincões do País para brilharem em SP, RJ e RS. Essa proposta está me parecendo uma extensão da desastrada, equivocada, ideologicamente mal orientada linha Paulo Freire de alfabetização.

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  2. Isso não passa de mais uma aberração do MEC contra a OAB no final quem perde é os estudante.

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