Projeto de lei prevê adicional de insalubridade para quem faxina banheiros públicos

Postado por: EditorNJ \ 24 de julho de 2018 \ 0 comentários

Um projeto de lei que tramita no Senado prevê que trabalhadores que fazem limpeza e coleta de lixo de instalações de uso público ou privado com grande circulação de pessoas tenham direito a adicional de insalubridade.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ainda assegura ainda que todo empregado que entre em contato com agentes nocivos a sua saúde, independentemente de atuar ou não na limpeza de instalações sanitárias, tenha seja recompensado financeiramente pelo risco. O texto aguarda parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Paim, a medida traz maior dignidade aos trabalhadores, valorizando aquele que "disponibiliza a sua energia vital em prol do empreendimento de outrem".

O pagamento da insalubridade a esses profissionais foi concedido em 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução 194. A atividade, segundo o TST, se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano.

Mas a definição do que são lugares de grande circulação ainda é analisada caso a caso. Alguns exemplos são banheiros de rodoviárias, aeroportos, postos de gasolina, estádios, clubes, shoppings centers, academias de ginástica etc.

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