Raquel Dodge indica ser contrária a Lula ter direito a horário eleitoral

Postado por: EditorNJ \ 10 de agosto de 2018 \ 0 comentários

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve se manifestar contra a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Isso porque o horário eleitoral é custeado com recursos públicos.

A  PGR  defende que os candidatos declaradamente inelegíveis não podem ter acesso aos recursos públicos para financiarem suas campanhas, como a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

A tese deve ser defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Os candidatos têm até o dia 15 de agosto para pedirem o registro de suas candidaturas.

O PT deve protocolar o requerimento de Lula no prazo final e o partido tem um roteiro para usar prazos na Justiça eleitoral para tentar garantir que o petista estreie na propaganda eleitoral, prevista para 31 de agosto. Ministros do TSE, no entanto, avaliam reservadamente que é possível analisar os registros até o fim do mês e dizem que a expectativa na Corte é de que Lula seja impedido de aparecer como candidato, mesmo que seu processo de registro não tenha sido finalizado.

Em tese, o ex-presidente se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, investigação no âmbito da Lava Jato.

Além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, o MP Eleitoral também vai requerer à Justiça que os valores já gastos sejam devolvidos aos cofres públicos. A questão foi tratada em reunião de Dodge com o integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais.

Defesa

Responsável pela defesa do ex-presidente Lula, o advogado Luiz Fernando Pereira questiona a tese da PGR. “O tempo é do partido. E não do candidato. Dizer o que o partido pode ou não pode Fazer no horário eleitoral, é coisa dos tempos da Lei Falcão [criada durante a ditadura militar e que impactou o horário eleitoral]. Por que a PGR nunca tratou disso antes?”, questionou.

E completou: “Lembro que 145 prefeitos ganharem a eleição com o registro indeferido em 2016, com o uso do horário eleitoral. Depois 70% reverteu. A PGR teria tirado o tempo destes candidatos ou é algo apenas para o Lula?.

Fonte: JOTA

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