CNJ vai apurar indicação de Moro a ministro da Justiça

Postado por: EditorNJ \ 10 de novembro de 2018 \ 0 comentários

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro preste informações por suposta atividade político-partidária ao aceitar o convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Humberto Martins também determinou ainda que a corregedoria regional do TRF da 4ª região informe se há alguma apuração sobre o fato.

A decisão de Humberto Martins foi tomada após determinar a reunião de procedimentos em que entidades, partidos e cidadãos apresentam representações contra Moro. Uma das entidades foi a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a qual afirmou que o juiz violou dispositivos da CF ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado.

"Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral."

Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido "mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade", ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral.

O convite

No começo de novembro, Moro aceitou cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. No entanto, ele só poderá ser nomeado ministro após pedir exoneração.

Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.

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