Finalmente alienação parental é motivo para prisão - Por Maria Berenice Dias

Postado por: EditorNJ \ 13 de novembro de 2018 \ 21 comentários

Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida.

 No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao ingresso da mulher no mercado de trabalho e nas instâncias do poder, descobriram eles as delícias da paternidade. Assim, finda a relação de conjugalidade, não se conformaram com o direito de visitar os filhos quinzenalmente, como era de praxe. Passaram a reivindicar uma convivência mais frequente para participar de forma efetiva da criação e educação dos filhos. Foi esse movimento que ensejou o estabelecimento da guarda compartilhada (CC, artigos 1.583 e 1.584) e a edição da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010).

Ambas as normatização — verso e reverso da mesma moeda — são criticadas por poucos e descumpridas por muitos. A começar pela Justiça, que ainda insiste em assegurar à mãe — quase como prêmio de consolação — a “base de moradia” dos filhos (CC, artigo 1.583, parágrafo 3º). Dita expressão não dispõe de conteúdo jurídico, pois não corresponde nem ao conceito de residência nem de domicílio (CC, artigos 70 e 71). De qualquer modo, morando os pais na mesma cidade ou em lugares distintos, é de todo desnecessária tal estipulação. Na guarda compartilhada, o filho dispõe de dupla residência. Seu domicílio é o lugar onde ele se encontra, ora com um, ora com o outro dos pais, pelo tempo que for.

Na guarda compartilhada, às claras, não haveria a necessidade do estabelecimento de um regime de convivência. Porém, como essa modalidade de convívio deve ser imposta mesmo quando inexiste consenso entre os pais (CC, artigo 1.584, parágrafo 2º), a fixação de datas mostra-se salutar. Evita que um se submeta ao poder decisório do outro. O regime de alternância, no entanto, não é suficiente para que a guarda compartilhada seja efetiva. É necessário assegurar a ambos os pais o direito de ter o filho em sua companhia fora dos períodos estabelecidos, sem que tenha de se submeter à concordância do outro ou a eventual compensação. Basta haver uma justificativa para que tal ocorra (por exemplo, casamento ou aniversário de algum parente), para que o genitor fique autorizado a ter o filho em sua companhia, independentemente da vontade do outro.

Apesar da regulamentação legal, tanto o descumprimento do regime de convivência como a prática da alienação parental não impõem qualquer sanção a quem assim age. As consequências estabelecidas na lei (por exemplo, redução de prerrogativas, alteração da guarda ou suspensão da autoridade parental) são medidas que vêm em benefício do filho, em razão do agir indevido de um de seus pais.

A Lei 13.431/2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único).

A Lei Maria da Penha autoriza o juiz a aplicar, além das medidas protetiva elencadas, medidas outras, sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias o exigirem (LMP, artigo 22, parágrafo 1º). Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, pode o juiz requisitar o auxílio da força policial (LMP, artigo 22, parágrafo 3º). E, a qualquer momento, decretar a prisão preventiva do agressor, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial (LMP, artigo 20).

O ECA, por sua vez, atribui aos pais a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (ECA, artigo 22). Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além da fixação provisória de alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor (ECA, artigo 130 e parágrafo único). Agora, concedidas essas medidas a título de medida protetiva, o descumprimento pode ensejar a decretação da prisão preventiva (LMP, artigo 20 e Lei 13.431/2017, artigo 6º).

Deste modo, há que se reconhecer que os direitos e garantias de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência se estendem também aos pais que praticam atos de alienação parental, entre eles o descumprimento da guarda compartilhada.

Pela vez primeira, é possível penalizar quem — ao fim e ao cabo — deixa de atentar ao melhor interesse dos filhos.

Fonte: Conjur
Por Maria Berenice Dias

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21 comentários:

  1. Só isso NÃO é como está escrito, ou seja, a mãe quase sempre sae lucrando, muito difícil de conseguir a Guarda guarda compartilhada!!

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  2. Só isso NÃO é como está escrito, ou seja, a mãe quase sempre sae lucrando, muito difícil de conseguir a Guarda guarda compartilhada!!

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  3. Excelente texto. Estou conciliadora na Vara da Família (há 07 anos) e a alienação é difícil de provar ...a guarda compartilhada só é deferida qdo. os pais se "dão bem". Normalmente a mãe quer a guarda para si por receber pensão alimentícia, a cça passa a ser o "cofrinho" da genitora. Infelizmente a prática é diferente da teoria e quem sofre são os filhos.

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    1. Passei por isso, perfeita descrição da realidade, tenho dois processos de alienação e nem julgados foram....nenhum juiz pune mães alienadoras essa é a verdade

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  4. Kkkkkkkk alguém conta pra esse ser ai de cima que sê refere ao cofre que 300 reais por mês não paga nem as fraldas da criança. Que dirá leite, comida, e toda coisinha que surge no dia a dia. Sem falar que não paga nunca a noite mal dormida, aliás inúmeras noites, o estresse, o cansando físico emocional, ah por favor ne.. com certeza vc deve ser um pai bem bosta e por isso a mãe não evita sua presença.

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    1. concordo com vc camila, o pai da minha neta não vem ver ela á 9 meses, paga 180 de pensão, nem se quer liga para saber se ela esta viva, ai no fim do ano liga perguntando como esta meu bebe e some de novo, ai daqui alguns anos aparece ameaçando entrar com alienação querendo uma criança que nem reconhece ele pela ausencia

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    2. Pois é Camila Conrad, pago 1500,00 de pensão, a mae mudou-se para minas grais e nem se quer avisou, falo com meus filhos por telefone uma vez por mes, na sua opinião qual é o pai que os filhos merece ver?

      E Me desculpe, ficar noites sem dormir é um luxo que eu gostaria de passar, apenas para estar com eles, vc acha que a mae deve ganhar para cuidar do filho, aonde fica o fazer por amor.

      concordo com vc na parte da valor, realmente é pouco, mas temos que analisar quanto o cara ganha,tudo com justiça é bacana

      ambos devem ser presentes não porque são bons ou ruins e sim porque os filhos precisam da presença dos dois.

      Criança não analisa se o pai/mãe é ruim um para o outro, eles querem ver e estar com ambos, mesmo que seja um de cada vez.

      Vocês analisam o lado dos pais e esquecem do lado da criança que é o mais importante

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  5. É bem assim, meu marido sofre isso na pele. Usa os filhos somente para se sustentar. Só ele que da tudo, além da pensão vive pedindo coisas e trabalhar que é bom, nada.

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  6. No terceiro parágrafo é "ambas as normatizações".

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  7. Sou mulher e mãe, e ainda casada, porém, tem casos e 'casos', por isso essas novas leis estão sendo criadas, antigamente a guarda era da mãe e ponto. Agora não, tem muito pai bom que mesmo separado quer conviver com o filho, e cabe a mãe entender que ele tbm é responsável, nas rotinas do dia a dia e também na hora das despesas. Eu não queria ser juíza nesses casos, porque as pessoas não conseguem separar a relação MARIDO E MULHER, com a de MÃE E PAI, apesar de serem a mesma pessoas, são casos completamente diferente.

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  8. Entendam o seguinte, quando a pensão fica em 300 ou 3 mil significa em tese que a outra parte também deveria colocar o mesmo valor ou proporcional ao que recebe, de 30 a 50% do recebimento por lei, juízes hoje em dia não aceitam nada como prova, só quem recebe como servidor, o resto eles tiram da cabeça deles, de quem recebe mais de 50 mil acima do teto de 33 mil, milhares de auxílios, então pais ficam nas mãos de juízes loucos que julgam por suas convicções próprias, nenhuma mãe jamais será presa, o que está na reportagem é mera conjectura impossível de um juiz usar em audiência ou em processo....quem escreveu isso aí jamais foi numa vara de família conversar com pais e mães abandonados pela justiça, eu vou todos os meses....

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. O texto é bem explicado, pena que os obtusos insistem em comentar algo que não sabem interpretar, chega de mamães boazinhas, as MÃES de caráter não ferem os direitos dos filhos, não dificultam a convivência com o pai e seus pares, precisa acabar com a prostituição dos alimentos, alimentos são para suprir as necessidades básicas dos filhos e não das mamães boazinhas e seus machos/amantes, a pática da alienação parental destrói as crianças e os familiares dos alienados, cadeia sim para quem pratica a alienação parental, afinal as mamães boazinhas ao abrir as pernas precisou do homem para fecundar o ovulo, sem esperma do homem NÃO EXISTE MÃE.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. A lei de alienação parental é muito mal interpretada em diversos casos, e infelizmente a maior parte dos pais que a utiliza é para se defender de acusações de abuso sexual contra os filhos. A ameaça de prisão é mais uma forma de inibir a denúncia por parte das mães. Além disso, as acusações de que as mães usam a pensão como fonte de renda é falaciosa, pois como vemos, a pensão oferecida pelos pais não cobre nem as necessidades básicas da criança. A guarda compartilhada é a melhor opção somente quando não oferece risco à criança.

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    1. Cynthia Dias, a casos e casos correto
      Pago 1500,00 de pensão, meus filhos não estudam em escola particular, não tem convenio e vão de a pé para a escola, ela casou-se com outra pessoa, tem outro filho

      tenho dois filhos de 6 anos, não usam mais fraudas
      Ela por ter um marido inseguro, não me permite ver e nem falar com meus filhos, ela foi embora com um cara para minas gerais, a 600km daqui, o cara agride meus filhos e eu tenho que o controle e a paciencia para esperar para que a justiça faça a coisa certa.

      faz 6 anos que nos separamos, havia necessidade disso

      conversei com a psicologa, mostrei os audios da gravação minha com meus filhos e ela me disse: Vai buscar seus filhos, pois isso é um pedido de socorro, agora como eu faço isso, se a justiça protege a mae, ela tem a guarda, meu filhos estão pedindo socorro e a justiça o que faz, nem le o processo

      A casos e casos, me considero um pai que luta todos os dias para salvar meus filhos, pago pensão e a mae deles me diz que ela não é obrigada a me deixar ver meus filhos, esse é o nosso Brasil

      Criança são vitimas de padrastos inseguros que descontam no filho do outro a insegurança deles e a justiça o que faz, continua permitindo que a mae/pai tenha a guarda, sem ter a minima condições

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  13. Hoje vivo humilhado pela minha ex mulher, vive me proibindo de está com meu filho, mesmo eu ajudando em tudo

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    1. Somos dois
      te entendo perfeitamente

      Se tiver alguém que more em juiz de fora, cidade do sol, meus filhos moram nessa cidade, preciso de ajuda, o padrasto agride eles

      gravo minhas ligações com eles e em 100% delas eles me pedem para tira-los de lá

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  14. meu contato
    11 94171-8321
    Meu nome é Davi

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  15. Alguem conhece algum pai que foi preso por não pagar pensão?
    e alguém conhece alguma mãe/pai que foi preso por praticar alienação parental?

    Por pensão conheço um monte, agora por alienação parental não, somos obrigados a pagar pensão ou seremos preso, eu faço questão de pagar, hoje é meu unico vinculo com meus filhos

    Mas é um tanto injusto ser a pessoa ser obrigada a pagar a pensão, mas não ser obrigada a permitir que o pai veja o filho

    E ela com todo esse poder diz: Eu não sou obrigado a te deixar ve-lo, mas recebe a pensão, ai vocês me falam, pensão é obrigatório e eu te digo, os filhos com conviver com os pais é necessidade

    Dinheiro mata a fome, e a ausencia dos pais causa o que nas crianças?
    Temos que ser justos, mãe/pai que tem a guarda, querendo ou não, deve ser obrigada a permitir outro genitor a conviver com o filho

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  16. O genitor registrou após 5 meses de nascido, só viu nesta data. hoje, o menino com 3 anos, ele enviou apenas 2 mensagens com interesse em ve-lo. Nunca proibi de vim ver o menino mas entendo que esse encontro precisa ser preparado e trabalhado com muita atençao pois pra criança, ele nao existe. e agora vem com ameaças de alienação parental.. O menino tem PAI e é com quem sou casada hoje. Se ele quiser parar de pagar a miseria de pensao e retirar o nome do registro, será concedido, agora Se entilular de uma coisa que nunca foi ate agora, eu nao permito mesmo.

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