Judiciário tem o dever de proteger minorias contra ditadura da maioria, diz Moraes

Postado por: EditorNJ \ 8 de novembro de 2018 \ 0 comentários

A maioria escolhida pelo povo é quem dita os caminhos, obedecendo as regras do jogo. Mas isso não quer dizer que ela possa governar oprimindo as minorias e instituindo uma quase ditadura. Nesse momento cabe ao Poder Judiciário exercer o papel contramajoritário, invalidando atos dos outros Poderes em nome da Constituição.

Essa é a visão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que participou, nesta terça-feira (6/11) em São Paulo, de painel promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O mais novo ministro do Supremo destacou que uma das três maiores virtudes da Constituição Federal de 1988 foi dar ao Poder Judiciário — e principalmente ao Supremo Tribunal Federal — a possibilidade de exercer o papel contramajoritário. “Essa competência prevista pela Constituição engrandeceu a Justiça como um todo, fortaleceu o Judiciário e vem garantido a estabilidade. É a moderação entre a maioria e a minoria.”

Moraes explicou que não se trata de substituição do Legislativo pelo Judiciário, e que este sempre atue em favor das minorias. “Não é isso. A ideia de função contramajoritária é que a maioria é escolhida pelo povo e a maioria que vai ditar os caminhos. Só que a maioria foi eleita dentro das regras do jogo e a maioria vai ditar principalmente leis e atos normativos dentro da regra do jogo. A contramajoritária significa uma excepcionalidade em não garantir a ditadura da maioria”, afirmou. “A maioria não pode discriminar a minoria. É preciso garantir o respeito às minorias”, concluiu o ministro.

Presidente eleito

Embora o comentário tenha sido feito de forma genérica, a fala vai de encontro ao que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, professa. O militar reformado chegou a dizer em algumas aparições públicas que minorias devem sempre se curvar às maiorias. “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”, afirmou Bolsonaro em encontro na Paraíba, em fevereiro de 2017.

A respeito de negros, em palestra no Clube Hebraica de São Paulo, em abril do mesmo ano, declarou: “Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.

Em várias oportunidades, Bolsonaro também se manifestou contrariamente aos gays. “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”, disse em uma entrevista para a revista Playboy, em junho de 2011.

Em entrevista à TV Record, em 29 de outubro, veiculada enquanto ausente do último debate, na TV Globo, o presidente eleito pregou “igualdade entre brasileiros” mas afirmou que minorias não podem ter “superpoderes”. Antes da votação do segundo turno, o político do PSL disse que um governo seu vai acabar com o “coitadismo” de negros, homossexuais, mulheres e nordestinos.

Proteção às minorias

Na manhã desta terça-feira (6/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao lado do presidente eleito, também falou em proteção às minorias durante sessão solene sobre os 30 anos da Constituição Federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dodge disse sobre a Constituição Federal que "não basta reverenciá-la, é preciso cumpri-la”. A chefe do Ministério Público destacou em seu discurso a defesa das minorias, meio ambiente, liberdade de imprensa e de cátedra e a autonomia universitária. Também disse que a Carta possibilitou o fortalecimento e a promoção do "bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer formas de discriminação".

Fonte: Conjur

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