Maioria no STF vota pela validade do indulto de Temer

Postado por: EditorNJ \ 29 de novembro de 2018 \ 2 comentários

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (29) a favor de manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes do colarinho branco.

O ministro Luiz Fux, que ainda não votou, pediu vista do processo.

Seis dos 11 ministros votaram pela legalidade do decreto e dois ministros foram voto contrário ao texto.

Os seis ministros que votaram a favor da legalidade do decreto entenderam que a Constituição Federal confere poder ao presidente da República para decidir sobre as regras do indulto e não caberia ao Poder Judiciário analisar os parâmetros propostos para o benefício. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato, votaram a favor de derrubar pontos do decreto e excluir de sua aplicação os condenados por crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

Esteve em julgamento uma ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o decreto de indulto.

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2 comentários:

  1. A justiça brasileira não é, nem nunca foi justa. Bando de corruptos. 😠

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  2. STF é um covil e está longe de atender o anseio da moralidade. E que moral tem uma instituição que tem os componentes apadrinhados politicamente? Verdadeiros capangas desse sistema podre judicial que definitivamente não atende os anseios do cidadão. Os processos lá acumulam e quando...quando terminam... os interessados já não tem nem esqueleto. Por mim, enterra esse sistema podre, fétido que insistem em chamar de justiça. Esse sistema não me serve. Eu o repudio todo esse sistema.

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