CNJ suspende verba de 7,2 mil a juízes no MS e restringe auxílios em todo país

Postado em 22 de dezembro de 2018 \ 0 comentários

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (21) a criação de um novo benefício, auxílio-tranporte de até R$ 7,2 mil, a juízes do Mato Grosso do Sul. Martins analisou a questão a pedido do presidente do CNJ, Dias Toffoli.

Além de suspender o auxílio-transporte no estado, a corregedoria publicou nesta sexta (21) uma recomendação a todos os tribunais do país para que não paguem nenhum auxílio (moradia, transporte, alimentação etc) sem que a verba seja autorizada antes pelo CNJ. Conforme o corregedor, há necessidade de se dar transparência aos pagamentos aos juízes do país.

Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" desta sexta mostrou que o TJ do MS conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a criação de auxílio de até R$ 7,2 mil como forma de compensar o fim do auxílio-moradia para todos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja.

"O caso está a merecer atuação preventiva por parte dessa Corregedoria. Assim, determino que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul abstenha-se de pagar aos magistrados o mencionado auxílio-transporte, até que haja pronunciamento pelo Conselho Nacional de Justiça", decidiu o corregedor.

Mais cedo, o secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek, informou, que a pedido do presidente do conselho, Dias Toffoli, abriu um procedimento e encaminhou o tema para análise da corregedoria.

"De ordem do excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, em atenção ao referido ofício, diante da matéria a que se refere, autue-se procedimento de providências", diz no despacho.

As providências foram pedidas por dois conselheiros, Maria Tereza Uille e Henrique Ávilla, que informaram a Toffoli que a lei foi aprovada em 19 de dezembro.

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