Brasil e Argentina atualizam tratado de extradição

Postado por: EditorNJ \ 17 de janeiro de 2019 \ 0 comentários

Na primeira visita oficial do presidente da Argentina, Maurício Macri, ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Faurie, assinaram o novo tratado de extradição entre os dois países.

Entre as principais alterações no documento estão a adequação do tratado à nova lei de migrações e a previsão de extradição simplificada.

“Existe um tratado de extradição um pouco antigo, feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há a percepção de que há necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação”, destacou o ministro brasileiro. Segundo informou, o novo tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países.

O novo tratado prevê a possibilidade de as autoridades centrais adiantarem a transmissão dos documentos (sem prejuízo de transmissão pela via diplomática) e a adequação dos prazos.

Moro e Faurie assinaram o documento na condição de autoridades centrais para a cooperação jurídica. O tratado de extradição até então vigente era regulamentado pelo decreto 62.979, de 1968.

Antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Sérgio Moro, acompanhado do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, recebeu, no  ministério da Justiça e Segurança Pública, comitiva de autoridades argentinas com o objetivo de discutir temas como transferência de pessoas condenadas, cooperação jurídica em regiões de fronteiras, Mandado Mercosul de Captura, Acordo do Mercosul para formação de equipes conjuntas de investigação e luta contra o narcotráfico.

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