Estudante que disponibilizou livros de Direito em site sem autorização é condenado

Postado por: EditorNJ \ 22 de janeiro de 2019 \ 2 comentários

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou dono de site por disponibilizar, na internet, sem autorização, acesso a conteúdos de obras literárias. Para o colegiado, a prática causa impacto na venda dos livros originais, causando prejuízos a todos titulares dos direitos autorais.

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos ajuizou ação contra o estudante ao ter ciência de que ele disponibilizava em site de sua autoria, sem autorização, livros sobre Direito Previdenciário, Administrativo, entre outros, cujos direitos autorais pertencem às editoras associadas à entidade.

Em 1º grau, o estudante foi condenado a retirar as obras do site e a pagar à associação de editoras o valor correspondente ao preço de mercado de 3 mil exemplares.

Diante da decisão, o estudante recorreu alegando que jamais realizou a reprodução de obras literárias, restringindo-se a mera disponibilização dos livros em arquivo eletrônico a outros estudantes do seu curso de graduação, com estrita finalidade acadêmica.

No TJ/SP, o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto não deu razão aos argumentos do estudante. Para ele, ainda que inexista prova da vantagem econômica direta em razão da disponibilização das obras literárias, "é certo que tal prática causa impacto na venda dos livros originais, publicados pelas editoras associadas à autora, causando prejuízos a todos titulares dos direitos autorais, fato que enseja a reparação de danos postulada na petição inicial".

Assim, manteve o valor fixado em 1º grau da indenização.

categoria:

2 comentários:

  1. Seu José Aprígio22 de janeiro de 2019 17:47

    Por muitas vezes muitos autores passam a ser reconhecido por conta da distribuição desses arquivos em PDF e ePUB. E é certo que inclusive o juiz que condenou, deve assistir ou até ler pedaços de livros, ou até software pirata em seu PC. Muitos dos meus livros que comprei foi porque li ele distribuído em grupões e gostei.

    ResponderExcluir
  2. rum,,
    é só o q tem em grupos de whatsapp rsrsr
    eu tenho uns 50 livros em pdf..
    só compro msm quando tenho dinheiro...

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.