Ideia legislativa quer acabar com pagamento de anuidade da OAB

Postado por: EditorNJ \ 13 de janeiro de 2019 \ 1 comentários

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser equiparado com contribuição sindical, que foi extinta com a Reforma Trabalhista.  Clique aqui e confira a ideia legislativa.

Uma ideia legislativa pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado para que novas leis sejam criadas ou alterar as já existentes. As ideias apresentadas são moderadas e não serão aceitas propostas que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal; contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição. Também serão arquivadas propostas repetidas pelo autor, incompreensíveis ou não estejam em português, além das que contenham dados pessoais não solicitados.

As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios e precisam receber mais de 20 mil votos no período para serem encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Fonte: Bahia Notícias

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Um comentário:

  1. Pago meu Coren sempre em dia e discordo pq não temos nenhum retorno. Somos obrigados a pagar essa anuidade e não sei o q e' feito c/esse dinheiro e estão sempre inventando algum serviço p/pagarmos taxas. No ano passado, resolveram trocar as identificações e dizem q se levarmos a antiga não vamos pagar taxa(??????)
    Pergunto: O Coren não deveria no mínimo, fiscalizar denúncias ou evidências (todos os dias na mídia) de péssimas condições de trabalho dessa classe, q está levando tantos profissionais (AVC, enfartos e suicídios) `a morte?
    Nunca tivemos um único apoio p/nos ajudar nos reajustes salariais atrasados há mais de 18 anos.
    Não temos uma única área de lazer oferecida pelo órgão (pelo menos, desconheço). Não temos saúde física, mental e nem recursos p/nos "presentear".
    O q fazem c/esse dinheiro arrecadado só c/anuidade? Somos obrigados a pagar e não temos absolutamente "NADA"!
    Na minha opinião todo esse recurso serve apenas p/manter mais uma "organização", e por tudo q tem acontecido no Brasil, não passa de mais uma organização "criminosa", pois sempre estiveram c/os olhos vendados.

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