Justiça manda Mackenzie anular expulsão de aluno que gravou vídeo racista durante as eleições

Postado em 22 de janeiro de 2019 \ 4 comentários

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que anula a decisão da Universidade Presbiteriana Mackenzie de expulsar o estudante de direito Pedro Baleotti, que apareceu em vídeo durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. Ele foi indiciado por racismo e demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.

A universidade confirmou o desligamento do aluno no dia 10 de janeiro. Entretanto, a decisão, que é do dia 17 de dezembro do ano passado, já havia determinado que a expulsão fosse suspensa. Na prática, portanto, o aluno não poderia ter sido desligado.

De acordo com o processo que corre na Justiça, aberto à consulta pública, a instituição já havia sido notificada sobre o impedimento da expulsão quando divulgou nota sobre o caso no último dia 10.

Na decisão, a juíza Silvia Figueiredo Marques, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acata parcialmente o argumento da defesa de Baleotti de que o processo disciplinar aberto pela instituição para investigar o aluno foi irregular. Ela mantém a suspensão preventiva do estudante, já determinada pelo Mackenzie anteriormente, porém suspende seu desligamento.

“Defiro em parte a liminar para suspender os efeitos da decisão de desligamento do impetrante, com o imediato restabelecimento do vínculo com a Universidade impetrada, até ulterior julgamento do mérito”, diz o texto.

No pedido, a defesa do estudante alega que a comissão sindicante da universidade tem competência apenas de apurar os fatos e não punir, o que caberia a outra comissão. Além disso, ela deveria ser formada por cinco membros, sendo três professores, um membro do corpo técnico administrativo e o Corregedor Disciplinar Universitário, o que, segundo a defesa, não ocorreu.

“Assim, da análise dos autos, verifico que o processo disciplinar contém irregularidades, que devem ser sanadas”, afirma a juíza.

Estudante do último semestre

Quando os vídeos foram divulgados em outubro, Baleotti estava no último semestre do curso. No documento, a defesa diz ainda que a suspensão do estudante impediu que ele cumprisse suas atividades acadêmicas, o que acarretou em sua reprovação por falta em uma matéria e a impossibilidade de apresentar seu trabalho de conclusão de curso.

O advogado Norman Prochet Neto afirmou que tanto o estudante quanto o Mackenzie já haviam sido notificados da liminar em dezembro. Seu cliente, no entanto, preferiu não comentar o processo para não dar mais visibilidade ao caso.

“O Pedro sempre foi um excelente aluno, com boas notas. Além de os vídeos terem sido divulgados sem seu consentimento, eles foram feitos em outra cidade e não têm nada a ver com o contexto acadêmico”, disse o advogado.

Relembre o caso

Em outubro de 2018, repercutiu nas redes sociais um vídeo em que o estudante Pedro Baleotti, de 25 anos, aparece com uma camiseta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizendo que está "indo votar ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo".
"Tá vendo essa negraiada [apontando a câmera para uma moto ocupada por duas pessoas]? Vai morrer, vai morrer, é capitão caralho!", diz Baleotti no vídeo.

Num segundo vídeo também protagonizado estudante, Baleotti aparece no interior de um apartamento manuseando uma arma de fogo, dizendo: "Capitão, levanta-te, hoje o povo brasileiro precisa de você".

O caso ganhou repercussão e Baleotti foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava em São Paulo.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do DHPP indiciou Pedro Baleotii por crime racial.

Em depoimento à polícia, o estudante disse à época que o vídeo foi feito a caminho da votação, em Londrina, seu domicílio eleitoral, e que divulgou essa gravação em um grupo do whatsapp que participava, mas que teria se arrependido e apagado o conteúdo. A defesa alega que o conteúdo foi divulgado nas redes sociais sem sua autorização.

Ainda em outubro, após vários protestos de estudantes do Mackenzie, a instituição divulgou nota repudiando as “opiniões e atitudes” de Baleotti. O texto também informava sobre a suspensão preventiva do estudante e a abertura de um processo disciplinar para apurar o caso.

Em entrevista à TV Globo, Baleotti afirmou que não é “racista, nem preconceituoso, muito menos violento” e pediu perdão pelo “áudio infeliz”.

Alunos pressionaram por expulsão

Os alunos da instituição continuaram pressionando para que o Mackenzie tomasse medidas mais duras e expulsasse o aluno diante da gravidade das acusações.

Em 10 de janeiro, a universidade afirmou que o processo disciplinar decidiu pela expulsão do aluno, mas não informou sobre o processo que corria na justiça.
"Os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno foi expulso, receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos. A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos", disse por meio de nota.

No mesmo dia, a defesa do estudante afirmou que a situação "está se resolvendo pelas vias ordinárias" e que os vídeos foram publicados de forma indevida e sem autorização de Baleotti, "violando direitos de sua personalidade".

Sobre o processo criminal, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o caso foi enviado para Londrina, no Paraná, onde ocorreu o crime.

"O estudante foi indiciado no artigo 20 da Lei do Crime Racial 7.716/89 (Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Sobre a arma exibida no vídeo, a documentação foi apresentada e, segundo pesquisa realizada no Sistema INFOSEG, está regular", disse a pasta em nota no dia 10 de janeiro.

categoria:

4 comentários:

  1. Curioso... pra esse pessoal da esquerda o Ciro pode falar nesteira sobre a esposa (da época) e depois pedir desculpa, tudo bem. Aí vem um desconhecido, fala m., depois pede desculpa, mas este não tem oportunidade de retratação. Ou seja, dependendo do posicionamento político uns podem ser perdoados e outros nunca.

    ResponderExcluir
  2. Por que justiça federal? A Mackenzie não é uma universidade particular?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Quando envolve educação superior a competencia é da justiça federal.

      Excluir
  3. Se for uma ação ordinária, a competência é estadual, se for um MS, a competência é federal para ações que envolvem o ensino superior privado, nos termos definidos pelo STJ.

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.