Qual a diferença entre posse e porte de armas?

Postado por: EditorNJ \ 14 de janeiro de 2019 \ 0 comentários

A flexibilização da posse de armas deve ser oficializada ainda nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto, que ainda aguarda o aval pretende tirar da Polícia Federal o poder de decidir se uma pessoa poderá ou não obter a posse. Além disso, a medida quer aumentar o prazo do registro de três para 10 anos e anistiar armas sem registro ou com registro vencido.

Posse x porte de armas

A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto de Bolsonaro, permite ao cidadão manter a arma de fogo exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. No caso do produtor rural, dentro da sua propriedade.

O porte, que não será contemplado no decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, órgãos de segurança pública, etc.

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