Deputado apresenta projeto que pede fim ao Exame de Ordem

Postado em 25 de fevereiro de 2019 \ 33 comentários

O deputado federal José Medeiros(Podemos-MT) apresentou um Projeto de Lei (PL 832/2019) que “extingue a exigência do Exame de Ordem” para exercer a profissão de advogado. A medida é vista com bons olhos pela base governista, uma vez que está em sintonia com os projetos de Jair Bolsonaro, que tem interesse em acabar com obrigatoriedade da prova aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao ser questionado, o deputado ressaltou que é necessário ter o princípio da isonomia, principalmente no que se refere a exercer a profissão de advogado. Ainda de acordo com o parlamentar, para atuar em cada profissão é exigido um nível de conhecimento estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

“Ou a lei rege a todos ou não rege a ninguém. Temos um sistema de ensino que é lastrado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Nessa norma, para exercer cada profissão é necessário cumprir um currículo mínimo para cada ramo de atividade, exigido pelo MEC”, destaca.

Medeiros avalia que para todas as profissões a lei é transparente, no sentido de autorizar a atuar na profissão após conclusão do curso. “Na LDB pressupõe o seguinte: no momento em que se recebe aquele diploma do MEC, você está apto a exercer aquela profissão. Dessa maneira, o engenheiro recebe o diploma dele e pode ir trabalhar. Com o médico, da mesma forma. Agora que estudou para ser advogado, não tem esse mesmo direito”, analisa.

Ao defender a proposta, o parlamentar acredita que existe uma espécie de controle de mercado ao exigir aprovação no exame de Ordem para o advogado entrar no mercado de trabalho. No caso de outras profissões também de destaque, não há exigências semelhantes ao mundo jurídico. O deputado apresenta alguns exemplos.

“Diversas narrativas dizem que o curso de Direito não forma advogado? Forma o que então? Bacharel. Se bacharel não é advogado, é o que mesmo? É uma entidade? Pois o bacharel em engenharia é engenheiro. Bacharel em Medicina é médico. Já o bacharel em Direito não pode ser advogado pois defendem que para exercer a advocacia deve passar em um concurso. Isso é conversa de quem quer controlar mercado”, questiona.

Críticas

Ao avaliar o projeto, o congressista destaca o interesse em apreciar a validação dos diplomas expedidos pelo MEC. “A discussão a ser feita é a seguinte: temos que saber se esse diploma do MEC tem validade ou se não tem. Se ele não vale para o curso de Direito, então não pode valer para nenhuma outra profissão. Não é possível que esse asteroide caiu somente no curso de Direito”, pondera. Na opinião de Medeiros, se o diploma do MEC não tem validade para os profissionais exercerem a profissão, “então todas as profissões têm que fazer um exame similar”, analisa.

Para avaliar a repercussão do projeto o deputado realizou ontem (19) uma enquete em seu perfil no Twitter. Mais de 65% dos votantes apoiaram a iniciativa do parlamentar.

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33 comentários:

  1. Onde eu clico p aplaudir esse Deputado? Graças a Deus um anjo para olhar por nós... Que Deus abençoe este homem... essa OAB acaba c quem se dedicou anos de faculdade e não nos permite exercer a profissão dignamente... Parabéns que esse projeto seja logo aprovado...

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    1. Faz 10 anos que querem derrubar o Exame e não vão conseguir. Na verdade essa prova deveria existir para qualquer profissão importante.

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    2. No meu humilde entendimento, a esse exame deve ser aplicado durante o curso e náo na hora entrar no mercado de trabalho. Penso que isso é covardia.

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    3. Só estudar... se não passa numa provinha de marcar, pena dos clientes desse colega.

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    4. Penso que se estudar um pouquinho e saber escrever o necessário para tornar válida uma petição inicial ou ou contestação, passa no exame da Ordem, e, daí, com todas e prerrogativas e deveres a que estão sujeitos os Advogados, a Senhora poderá exercer, com dignidade, a profissão de Advogado! Mas lembro: não é fácil

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    5. Se estudasse direitinho passaria, uma vergonha não passar, imagine o tipo de "adevogado" que será !!!! Eu passe, de primeira e ao iniciar o 5 semestre do curso que comecei aos 40 anos de idade e mesmo tendo feito o segundo grau apenas por provas de eliminação. O que se cobra na prova é conhecimento mínimo do mínimo necessário

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  2. Parabéns aos envolvidos, a mais um passo para a desvalorização de ser advogado no Brasil.

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    1. Voces deviam saber que os maiores advogados, não fizeram o exame de ordem, pois não havia essa maracutaia toda em arrecadação, sem falar que exite reserva de mercado sim e tudo vem a favorecer os grandes escritorios de advocacia, restando aos não aprovados se tornarem boys de escritórios de luxo, como salientou nosso BRILHANTE PRESIDENTE, portanto é preciso acabar com esta vergonha que se chama EXAME DE ORDEM.

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    2. Quem se garante não está preocupado!

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  3. ELE DEVE SER BACHAREL E NÃO CONSEGUE
    PASSAR NO EXAME DA ORDEM !

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    1. Bacharel, todos são, em engenharia, odontologia, medicina,fisioterapia..., enfim se não o forem não podem exercer.

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    2. Ele não precisa.... Exame de Ordem é uma indústria de fazer dinheiro, concordo em aplicar a prova a bacharéis e não para Juízes. Promotores, aos quais corresponde o nível da prova!

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  4. Fim desse exame da OAB. Já!!! Esse exame é um verdadeiro Enigma.
    Bacharel NÃO é nome de profissão.
    Queremos nosso nome de profissão no diploma. Advogado ou Advogada
    Cadê o MEC?

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    1. No dia que a faculdade for de advogado e não de direito não vai haver isonomia entre advogados, juízes e promotores, os primeiros sempre estarão um posto abaixo na hierarquia, serão só um meio no caminho...

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    2. Verdade. Não se trata de faculdade de Advocacia. É faculdade de ciências jurídicas que a habilita o bacharel e fazer o exame da Ordem, pra se tornar Advogado, e concursos pra Magistratura, Ministério Público, Delegados de Polícia, Agentes da Policia Federal e tantos outros que exigem a formação em Direito...

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  5. O que deveria deixar de fazer é o vestibular, exame da ordem todos tem que fazer, como eu faço uma prova para poder estudar e não faço para exercer a profissão, aqueles que nao passa é porque não estão capacitados para tal.

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    1. Se não estao preparados para passar no vestibular, também não esta aptos a fazer faculdades.
      Essa é a logica !

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  6. Show
    Iniciativa muito importante para os estudantes de direito que tem todo um esforço para termunat o curso. ��������

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  7. Parabéns pela iniciativa alguém tem que um atitude como a sua.

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  8. É tão simples passar no exame da ordem. Basta levar a faculdade a sério durante os 5 anos. Não tem erro.

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  9. Acredito que a melhor frase foi a isonomia, que seja para todos então, ou para ninguém, perfeito!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  10. Bacharel não é profissão?!Humm!!Melhor passar no exame!!Que recorrer a medida desesperadora!!Graduações tão mal feitas que existem bacharéis acumulando mais dez reprovações!! Melhor ESTUDAR!!

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. PARABÉNS PELO PROJETO,É MUITO JUSTO !!!!!!

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  13. Excelente iniciativa.
    É importante afirmar que a inscrição para o exame custa 260,00, são três avaliações por apor ano.
    Não acredito que as provas comprovem a capacidade do bacharel.
    Suponhamos que a inscrição custasse R$ 50,00 em vez de R$ 260,00?
    Prefiro nem responder a pergunta, pois deveria ser gratuito.
    Também gostaria de saber especificamente para onde vai o dinheiro dos inscritos no exame da ordem?



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  14. Junto ao exame de ordem da oab, deveria ser extinto, também, o exame de proficiência dos contadores. Ambas são, a meu ver, inconstitucionais ou, no mínimo, ilegais, já que, através delas, entidades de classe interferem no processo educacional que deveria ser responsabilidade do MEC (as minúsculas são propositais onde parecem erradas).

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  15. COMO TUDO NO BRASIL VAMOS RETROCEDER, AO INVÉS DE EXIGIR DAS OUTRAS PROFISSÕES QUE TAMBÉM SEJAM AVALIADAS DENTRO DE SUAS ÁREAS, NÃO,É MAIS FÁCIL TIRAR DA ÁREA QUE ESTA TENTANDO MELHORAR O NÍVEL DE SEUS PROFISSIONAIS,TAL EXIGÊNCIA,VIVA O BRASIL TUDO PELO MAIS FÁCIL.

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    1. Concordo com seu comentário. Algo que mostra a qualidade dos cursos de direito que aprovaram a rodo, se não houver a prova a profissão será mais desprestigiada do que atualmente. Hoje procurando vagas para advogado, há muitas que oferecem um salário de R$1.300,00 reais.
      Será que a saída é acabar com o exame ou fiscalizar a qualidade dos cursos superiores?

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  16. Eu concordaria com o exame da Ordem se ela fosse corrigida com honestidade o que não ocorre na espécie!! O critério de avaliação do exame principalmente na segunda fase é qualquer coisa menos avaliação digna honesta. Já passei 4 vezes na primeira fase desse exame e não consigo aprovação na segunda fase, mesmo com a peça correta e de acordo com o padrão de resposta da OAB. Vale dizer que, em uma dessas oportunidades levei meu exame a conhecimento do Presidente da seccional da OAB da minha comarca demonstrando minha indignação o qual pode perceber a brutal sacanagem da correção da minha prova requerendo o posicionamento da Seccional de São Paulo neste sentindo, o qual fez pouco caso do meu pleito. Isso vem ocorrendo em todas as provas que faço na segunda fase. Portanto as pessoas que falam que só estudar que passa isso não é verdade!! O que teria que ser feito era um critério de avaliação diferente das que a incompetente FGV vem fazendo com os bacharéis em direito! Sem perder de vista diversas ações judiciais que foram ajuizadas contra a OAB para rever provas de examinando que não foram devidamente corrigidas por alguém que tenho certeza que se fosse submetido a este mesmo exame não passariam nem na primeira fase!! Portanto, esse EXAME é na verdade um caça níquel, não avaliam ninguém! Com efeito, assiste razão ao deputado quando diz que esse ônus caberia ao MEC em avaliar as faculdades de direito e a forma de como estão jogando no mercado esses profissionais, e não ser o referido exame essencial na avaliação dos bacharéis em direito em exercer a sua profissão! Sem embargo, com certeza, tem muita gente locupletando-se desses valores arrecadados. Portanto, este exame da OAB tem que deixar de existir visto que a sua aplicação não atinge a sua finalidade a não ser deixar alguns “meia dúzia de advogados" que sequer fizeram esse mesmo exame ficarem mais ricos!

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  17. Com todo respeito aos caros colegas que insistem em alegar que a OAB é um "caça-níquel", o exame é de extrema necessidade. Vemos alguns bacharéis que empurram com a barriga o curso por cinco anos (isso quando se forma em cinco anos), e conceder a permissão de defender os direitos de outrem após esse prazo sem ter o mínimo conhecimento de leis, é a mais terrível das ideias. O Brasil possui mais faculdades de direito que todo os outros países do mundo juntos, e isso sim na minha opinião é um verdadeiro caça-níquel, faculdades abertas simplesmente para jogar milhares de bacharéis todo semestre no mercado de trabalho, e sem dúvida alguma, sem o mínimo preparo para defender os interesses de alguem que foi lesado, e que se está a procura de um advogado, é porque realmente está precisando.
    Exame da ordem é estudo meus caros, não é bicho de sete cabeças não, como dizia um dos meus professores antes de eu ingressar nos quadros da OAB na minha segunda prova:"é sentar o bumbum na cadeira e estudar que passa".

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  18. A Ordem dos Advogados do Brasil, embora tenha sido oficialmente extinta, continuou atuando como se nada tivesse acontecido. E com a complacência de todos os poderes da República, o que agrava ainda mais nossa crise de credibilidade nas instituições do país.

    Quando uma autarquia é extinta deve-se dar baixa em todos os seus registros oficiais, como o CNPJ, por exemplo. Todo o seu patrimônio deve ser devolvido à União e uma prestação de contas deve ser apresentada. Nada disto foi feito! E isto viola diversas leis, inclusive as leis penais, mas nenhuma providência foi tomada pela Receita Federal ou pelo Ministério Público.

    O Supremo Tribunal Federal deste país, que tem a missão de guardar a Constituição, foi dos primeiros a sair em socorro desta entidade que sequer podia ser chamada de moribunda, pois há muito estava falecida.

    E desenvolveu um argumento totalmente falacioso para compactuar com as violações das leis de nosso país. O STF desenvolveu a proposição de que a OAB seria uma pessoa fictícia de “natureza sui generis” e que, portanto, ora era uma entidade pública, ora era uma entidade privada, usufruindo assim de privilégios e eximindo-se dos deveres comuns às demais pessoas jurídicas.

    Como ser constituída conforme a lei, por exemplo. Uma pessoa jurídica ou é criada por lei, ou é criada por um estatuto registrado em cartório com as demais formalidades que a lei impõe.

    Ainda que esta nova entidade adotasse o mesmo nome, não seria mais a mesma pessoa jurídica, seria uma nova pessoa com o mesmo nome, mas com distinto CNPJ. Portanto, carecedora de nova formalidade para sua criação, carecedora de novo registro e nova documentação conforme requisitos da lei para a criação de pessoas jurídicas. Seja ela pública ou privada.

    Assim como ocorre com os cidadãos, para cada João que nasce um novo registro deve ser feito, não se admite que um João recém-nascido se utilize dos documentos de um João falecido, a regra também se aplica para as pessoas jurídicas. E o uso de documento alheio, pelos dirigentes da extinta autarquia, é um crime que foi ignorado pelo Ministério Público Federal. E continua sendo! Engraçado coleguinha, pq vc defende tanto o exame da ordem? Vc esta ganhando quanto nesse caça-níquel? Bom, acho melhor vc jair se acostumando rsrs. Pelo que estou observando, vc esta com medo da concorrência. O projeto de lei do deputado jose Medeiros, será vitorioso com toda certeza... Quero aplaudir, o nosso grande representante e ao nosso excelentíssimo deputado José Medeiros, pelo fato de não desistirem de lutar contra esse exame maligno de roubalheira. Meus aplausos, tiro o chapéu quantas vezes precisarem.�� Fimdoexamedaordem.

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  19. Tem que acabar com exame maldito. Nao avalia ninguem correto o deputado medeiros. Exame da oab nao serve pra nada. Acaba logo com isso. So enche o bolso da ordem

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