Caixa eleitoral é abordado em quase 30% das sentenças da Lava Jato

Postado em 24 de março de 2019 \ 0 comentários

Pelo menos 14 de 48 sentenças já proferidas na Lava Jato em Curitiba desde 2014 têm conexão com suspeitas sobre caixa dois e financiamento de campanha, o que pode provocar contestações de defesas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à remessa de casos para a Justiça Eleitoral.

Entre esses processos, há condenações que tratam doações oficiais de campanha como atos de corrupção; acusações de desvios na Petrobras para bancar gastos eleitorais; e delações que relatam uma mistura do caixa de propina de empreiteiras entre propina para benefício pessoal de políticos e verba para eleição.

As duas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula no Paraná estão dentro dessa última circunstância. No caso do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses em fevereiro, os advogados já haviam defendido durante o processo o envio do caso para a Justiça Eleitoral.

No processo do sítio e no do tríplex de Guarujá (SP), a acusação aponta a existência de um caixa geral de propinas de empreiteiras, descrito pelos próprios ex-executivos das empresas, destinado ao PT.

Nessa espécie de conta-corrente, com origem em percentuais de contratos de obras públicas, o dinheiro para benefício pessoal de políticos ou para financiamento de campanhas estava reunido sem distinção.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu no último dia 14 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados juntos com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, o braço do Judiciário responsável pela Lava Jato desde o seu início.

O efeito concreto sobre casos da operação iniciada no Paraná ainda é incerto.

Na Lava Jato, são recorrentes os relatos de mistura entre o dinheiro para campanhas e o que vai para benefícios individuais. Personagem da primeira e decisiva delação da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em seus depoimentos que um percentual de 2% dos contratos de sua área ia para o PT e outro 1% para o PP, sem distinguir se as verbas eram para campanha ou não. Relato parecido foi repetido pelo ex-gerente na estatal Pedro Barusco.

Fonte: Folha de S. Paulo

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