Projeto de lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Postado em 12 de março de 2019 \ 27 comentários

O deputado José Medeiros apresentou no dia 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB.

A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara o PL 2.426, visando o fim do exame.

Conforme o deputado José Medeiros, uma vez que o PL de Bolsonaro foi arquivado devido ao fim da legislatura anterior, resolveu novamente propô-lo. Medeiros não acrescenta nada à justificativa do projeto, limitando-se a reproduzir o que constava no projeto do antes deputado, agora presidente, Jair Bolsonaro.

À época, Bolsonaro afirmou que “as crescentes manifestações contrárias à imposição de tal prática tornam-se o motivo maior da presente proposição, eis que representam a vontade popular”.

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27 comentários:

  1. Que Deus abençoe o Deputado José Medeiros e demais Políticos, em especial nosso Presidente da República Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, também, a Associação Nacional dos Bacharéis em Direito - ANB - que são a favor da extinção do exame de ordem para que os Bacharéis e Bacharelas possam exercer suas atividades profissionais como Advogados e Advogadas. Pedimos para que o MEC nos apoie nesta labuta para que possamos dignamente trabalhar para que possamos sustentar nossas famílias e, inclusive, cumprir nossa função social frete à sociedade.

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    1. Eu sou contra o fim do Exame da Ordem. Na minha turma havia 64 acadêmicos, menos de 15 foram aprovados no exame, os demais se tornaram Bacharéis na base da cola (filando)... E Vossas Senhorias querem que estes "coladores de gabaritos", preguiçosos, defraudadores de documentos público, criminosos, possam disputar de igual pra igual com os Advogados que foram aprovados no EXCELENTÍSSIMO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL? É isso mesmo?

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    2. Amei ,colega. Quem é incompetente para passar, quer colocar areia, reclamar do estabelecido. Ao invés disso deveriam brigar para que médicos e engenheiros também fizessem " exames ".


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  2. Fora OAB e reserva de mercado. CPI na OAB já!

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  3. Como uma prova pode impor tanto medo? É tão simples eu materializar meu conhecimento adquirido na faculdade durante todo o curso numa única prova... pq tanto medo assim? Kkkkkkkkkkkk

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    1. EQUIPEBAMBU , NÃO SEJA PRETENCIOSO E MAL CARATER , QUANDO FOR DAR SUA PEQUENÊS OPINIÃO NÃO USE( KKKKKK )isso é de uma falta de respeito e de classe.

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    2. Eu sou contra o fim do Exame da Ordem. Na minha turma havia 64 acadêmicos, menos de 15 foram aprovados no exame, os demais se tornaram Bacharéis na base da cola (filando)... E Vossas Senhorias querem que estes "coladores de gabaritos", preguiçosos, defraudadores de documentos público, criminosos, possam disputar de igual pra igual com os Advogados que foram aprovados no EXCELENTÍSSIMO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL? É isso mesmo?

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  4. equipe bambu , vc usando essa risadinha kkk, é de um mau caráter e de uma falta de estudo fora do comum

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  5. "É tão simples eu materializar meu conhecimento adquirido na faculdade durante todo o curso numa única prova..." O sujeito não consegue materializar pseudo conhecimentos em um simples comentário, quanto mais em um exame de proficiência.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Extinguir o Exame da Ordem é um absurdo!!! Com a exigência de aprovação na prova já temos advogados medíocres aos milhões,imaginem sem esse crivo?! O exame da OAB não há vagas limitadas, você concorre com vocês mesmo, basta atingir uma pontuação mínima. Então basta estudar, basta fazer a obrigação que se espera de um bom profissional.

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  8. Penso que todas a profissões de nível superior deveriam passar um exame de aptidão profissional, se passando já temos tantas imperícia, sem então imagina.

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  9. "Primeiro quero me apresentar por aqui: Sou advogado há 25 anos e fui professor de Direito Processual Civil por uma universidade. Na realidade, sou professor de Processo, que abrange a instrumentalização do Direito. Quero aqui ajudar as pessoas a enxergarem juridicamente a complexa ilegalidade que é a OAB. É o seguinte: A OAB é legal, mas é antijurídica e inconstitucional e explico porque: 1. A uma, porque o art. 22 da Constituição, inciso XV, diz que só o Estado pode regular uma profissão, regular não é conferir por lei poder de polícia administrativa à uma entidade privada como a OAB, (O que , inclusive, não pode, pois só a administração pública pode exercer poder de polícia!) ele, Estado, o faria através do MEC (Órgão da administração pública direta), que é o único órgão competente para regular profissões no Brasil e dar competência profissional (Pedagogia – escala das competências) aos cidadãos que, matriculados em uma concessionária de ensino superior (Universidade ou Faculdade) assim pedem-na exercer livremente, amparados também no artigo 5º que diz que é livre o exercício profissional; 2. A duas, porque já tendo o MEC concedido a competência (Termo técnico de Pedagogia), ninguém mais pode retirá-lo, a não ser ele, o Estado, na figura do MEC, órgão da administração direta. 3. A três, porque uma entidade privada não pode usurpar competência da administração direta do Estado; 4. A quatro, porque não pode cobrar valores pecuniários (Dinheiro) sem justacausa, uma vez que o “serviço” que oferece não tem base jurídica, embora tenha base legal (O estatuto é uma lei inconstitucional e antijurídica) e ninguém é obrigado a aceitar o “serviço”; 5. A cinco, porque só o Estado, o poder concedente, tem autoridade para fiscalizar a sua atividade concedida, que é a profissão que ele Estado concede, e não uma entidade privada; 6. A seis, porque ninguém é obrigado a permanecer associado ou sindicalizado, e a OAB é uma entidade de caráter associativo, com características políticas de sindicato, estrutura muito comum em países socialistas onde o controle social e profissional é importante (Socialismo/comunismo); 7.A sete, porque uma entidade privada que se propala fiscalizadora não pode ter relações com o Poder fiscalizado, o poder judiciário, pois há conflito de interesses quanto ao quinto constitucional; 8. A oito, porque a OAB não é órgão da administração indireta subordinado ao MEC na qualidade de autarquia, pois autarquias só podem ser criadas por lei e assim definidas, submetendo suas contas ao TCU, o que não acontece com a OAB, pois atividades privadas estão fora do alcance do tribunal de contas da União; 9. A nove, porque autarquias não podem exercer atividade política e a OAB a exerce; 10. E a dez, porque a atividade advocatícia é de natureza exclusivamente privada, o cidadão paga para exercê-la, pois pagou a sua Faculdade para cursá-la e submeter-se a exames internos (Provas) e preencheu assim todos os requisitos exigidos pelo Estado (MEC) até sua formatura. Logo, é uma atividade privada adquirida dentro de uma entidade de ensino superior concedido (Pelo Estado, poder concedente) capacitada a exercer, assim que a última competência for conquistada dentro da faculdade for superada, ter o GRAU profissional adquirido concedido pelo Estado. Perceba, caros amigos, que a questão que envolve o cidadão e a OAB é complexa, envolve muito Direito Administrativo e Direito Constitucional. Um abraço. Dr. Joaquim Martins Cutrim."

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    1. Obrigada Dr. Joaquim. Excelente texto, oportuno e relevante.

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  10. Em 2013 após mais de 4 meses acampados na pirta do cfoaB, nos do movimento injusticados do X Exame comprovamos ataatra de um dossiê de mais de 1500 paginas a fraude que é o exame de ordem. Ele só serve para arrecadar mais de 90 milhões por ano sem que a oab preste contas desse dinheiro. O exame não avalia ninguém pois é feito sob medidas de segurança para represar os Bels para que continue exame a exame, ano a ano enchendo os cofres da OAB e de cursinhos que na maioria tem juízes e membros do MP ganhando dinheiro as custas dos pobres bels. Fim do exame de ordem já. Fora máfia da oab.

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  11. Me parece um texto de um candidato reprovado diversas vezes no exame de ordem...
    Se "com" o exame de ordem já temos péssimos advogados, imagine sem ele...

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  12. EU SOU CONTRA O FIM do Exame da Ordem. Na minha turma havia 64 acadêmicos, menos de 15 foram aprovados no exame, os demais se tornaram Bacharéis na base da cola (filando)... E Vossas Senhorias querem que estes "coladores de gabaritos", preguiçosos, defraudadores de documentos público, criminosos, possam disputar de igual pra igual com os Advogados que foram aprovados no EXCELENTÍSSIMO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL? É isso mesmo?

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  13. VAMOS À LUTA PELA EXTINÇÃO DO PROVÃO DA OAB....

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  14. Em singela leitura, da para ver que não pode acabar o exame, pois quase todos que defenderam o fim, cometeram graves erros de português.

    Não estão ajudando né!

    Vamos estudar pessoal!

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  15. O dever de um presidente é administrar o pais e não querer colocar marco regulatório em uma área que ele não tem conhecimento. O Presidente Bolsonario não é jurista. Agora me vem esse outro ai que nem sabe caminhar com a sua próprias querer opinar em uma área que nem sabe o que é nem como funciona. Sinceramente, dá um tanque de roupas surja pra ele lavar.

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  16. Sou a favor da extinção. Pois as faculdades não capacita os bacharéis para tal prova no qual a bancada a faz com um grau tao grande de dificuldade que ate parece que não deseja que ninguém passe, assim arrecadando mais e mais dinheiro pois a prova e um absurdo de caro e quanto mais reprovados mais lucros teriam. A prova da Ordem é um meio de ganhar dinheiro e nem sabemos para onde vai e para que é usado.

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  17. A Faculdade recebe a autorização do MEC para funcionar, os alunos são avaliados por todo o semestre, logo, ainda existe o provão do ensino superior, que determina a qualidade da instituição de ensino. Ou seja, quem lucra? Os cursinhos. Quem são os donos dos cursinhos?

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  18. Passar no exame da OAB, não prova tal aptidão, uma vez que é puro decoreba. O candidato pode muito bem se preparar apenas para passar na OAB, poucos tem interesse em aprender de verdade. Eles podem muito bem passar e ser um péssimo advogado. A exemplo de milhares de advogados, que inclusve estão indimplentes perante a anuidade. Conheço muito talento que não passou no exame, e que tem mais experiência que muito advogado ocioso.

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  19. Sr.UnKnown, vossa senhoria se acha capacitado mediante as 2 provas ou pelos 5 anos de vida acadêmica ? A capacidade dos bacharéis de qq área se dá pela sua formação acadêmica e não por qq prova que tenha feito. Além do mais; a OAB vem agindo com malandragem nos exames de ordem, com provas surreais, inaplicáveis nos Tribunais..., aplicam a reserva de mercado e o caça níquel enchendo as contas da Extinta OAB ! Vc é tão inteligente e não sabe que a OAB é uma Instituição extinta desde 1991.

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  20. Quem é contra. Aconselho fazer o curso de direito. E depois volte a conversar sobre �� ... fico no aguardo daqui a mais de 5 anos. Só me chamar ��

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  21. O que mais deixa indignado e o alto valor da insceicai, e de como e gerido,toda renda arrecadada.

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