TJ-SP nega pedido da OAB e mantém obrigatoriedade de paletó e gravata

Postado em 2 de março de 2019 \ 0 comentários

O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e manteve a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata nas dependências da corte.

O TJ-SP argumentou, na negativa, que a decisão segue o Provimento 603/98 do Conselho Superior da Magistratura, e que não existe previsão legal que autorize a dispensa do paletó e gravata.

O TJ do Rio Grande do Sul também negou a dispensa do paletó e gravata. Porém, no quente Rio de Janeiro, a situação foi diferente. O TJ e a corte trabalhista autorizaram a dispensa.

Fonte: Conjur

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