Alexandre de Moraes revê decisão e revoga censura

Postado em 18 de abril de 2019 \ 0 comentários

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada do ar da matéria “O amigo do amigo de meu pai”. A censura foi objeto de duras críticas.

Na decisão, o ministro repudiou as “infundadas alegações de que se pretende restringir o a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica” no inquérito por ele presidido para investigar fake news contra a Corte.

“Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos, como bem salientado pela Procuradoria Geral da República.”

S. Exa. afirma que se comprovou que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação.

“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude.”

Assim, continuou o ministro, o envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF torna desnecessária a manutenção da decisão anterior, “pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

Fonte: Migalhas

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