CCJ da Câmara abre sessão para votar PEC da reforma da Previdência

Postado em 17 de abril de 2019 \ 0 comentários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu às 10h49 desta quarta-feira (17) a sessão convocada para votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade no parlamento da proposta da reforma da Previdência.

A sessão teve início quando 59 dos 66 integrantes da comissão já haviam registrado presença. O quórum para abrir a reunião era de 34 deputados.

Só a partir da conclusão desta fase, que assegura que o texto é constitucional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria poderá ter andamento no Congresso Nacional.

A proposta enviada ao parlamento em fevereiro pelo governo Jair Bolsonaro é considerada crucial pela equipe econômica para a recuperação das contas públicas.

Após sofrer atrasos em razão de pressões dos partidos do Centrão para analisar prioritariamente a PEC das Emendas Coletivas, a análise do relatório de Marcelo Freitas ocorreu nessa terça-feira (16). A sessão se estendeu por mais de 12 horas.

Nos últimos dias, a previsão dentro da Câmara era de que a fase de discussão do parecer da PEC da Previdência na CCJ iria levar mais de um dia por conta do grande número de deputados inscritos para debater o relatório.

Inicialmente, havia mais de cem inscritos para discursar, o que, pelos cálculos de técnicos da comissão, poderia ultrapassar 20 horas, inviabilizando a votação do parecer ainda nesta semana.

Ao longo desta terça-feira, parlamentares favoráveis à reforma da Previdência – principalmente integrantes da bancada do PSL, partido de Bolsonaro – adotaram a estratégia de abrir mão do tempo a que teriam direito para discursar e conseguir agilizar o andamento dos trabalhos.

Com essa manobra governista, a fase de debates na CCJ foi encerrada na noite desta terça-feira. Ao todo, cerca de 90 deputados discursaram no plenário da comissão (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes). O enxugamento no número de oradores permitiu que fosse convocada para esta quarta-feira a votação da proposta.

Fonte: G1

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