Comissão do Senado adia votação de projeto que criminaliza caixa dois

Postado em 24 de abril de 2019 \ 0 comentários

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, votação do projeto que criminaliza o caixa dois nas eleições, sob o argumento de que ira promover uma audiência pública sobre o assunto. A proposta é idêntica à que foi apresentada por Sergio Moro (Justiça) à Câmara, como parte do pacote anticrime. Foi protocolada no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), com o aval do ministro, na tentativa de acelerar a tramitação das propostas dele.

O texto de Moro inclui como crime eleitoral, no Código Eleitoral, "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral".

O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), leu, hoje, seu parecer favorável à aprovação dela. No texto, ele faz uma alteração ao que foi proposto por Moro, endurecendo a pena por caixa dois nos casos em que os recursos recebidos forem "provenientes de crime".

Bittar rejeitou uma emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), que propunha que só fossem considerados crimes casos em que o dinheiro fosse "de origem ilícita ou cuja origem esteja vinculada à promessa da realização de ato de ofício ou condicionada à contraprestação futura pelo agente público, ou que seja caracterizada como retribuição a ato de ofício praticado pelo agente público".

A votação foi adiada depois de o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentar requerimento com pedido de audiência pública sobre o projeto, com convite a especialistas no tema. Embora o petista tenha tido a concordância da maioria dos colegas, houve protestos.

Fonte: O Globo

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