Dono do sítio de Atibaia pede à Justiça autorização para vender imóvel

Postado em 23 de abril de 2019 \ 0 comentários

O dono do sítio de Atibaia que serviu para condenar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, quer vendê-lo. Ele enviou petição à 13ª Vara Federal de Curitiba na segunda-feira (22/4) para que o sítio não vá a leilão, o que derrubaria o preço de compra, e possa ser vendido diretamente por ele.

Fernando Bittar, o dono do sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses. A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele, tudo conforme a delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.

Como o sítio é, ao mesmo tempo produto do crime e objeto da lavagem de dinheiro, ficou decidido que vai a leilão. Mas a venda de imóveis por leilão judicial costuma ocorrer com "significante deságio", afirma Fernando Bittar na petição. Ele é representado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Luiza Oliver e Ingrid de Ortega.

De acordo com o pedido, o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que, quando bens forem a leilão, a venda pode ser feita por, no mínimo, 50% do valor original. E isso prejudica não só o proprietário como os interesses da Justiça, aponta Bittar.

Considerando que o leilão do imóvel só ocorreria após trânsito em julgado da condenação (ou, no mínimo, confirmação em segundo grau) e que ele não mais frequenta o sítio, o proprietário pede a imediata avaliação do bem, com autorização para venda convencional, por valor igual ou superior ao avaliado. E esse pagamento seria feito diretamente em com judicial a ser indicada pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Fonte: Conjur

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