Entidades do MP apoiam Raquel Dodge em críticas sobre inquérito de Toffoli

Postado em 18 de abril de 2019 \ 0 comentários

Duas entidades representativas de carreiras do Ministério Público se manifestaram, na última quarta-feira (17/4), contrárias ao inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Em nota pública, apoiaram o arquivamento do caso prometido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e reforçaram as competências do órgão.

Assim como a PGR, em petição encaminhada ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enfatizam que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga. Ambas também citam a ausência de participação do MP e as medidas cautelares e decisões que autorizaram busca e apreensão e determinaram a retirada de reportagem do ar.

"A grave crise institucional que atinge o Estado brasileiro, com ferimento a princípios e dispositivos assentados na Constituição Federal, em razão do atual tramitar do Inquérito nº 4.781-STF, exige reafirmar o texto constitucional, que dispõe ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz o CNPG.

O texto, assinado pelo presidente da entidade e procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, diz ainda que reafirma a "crença na supremacia da Constituição" e, por isso, confia e espera que o STF cumpra a missão de guardião da ordem constitucional, restabelecendo a harmonia e a independência entre os Poderes e as instituições.

A Conamp engrossa o coro do enfraquecimento do princípio da autonomia e da separação de Poderes e funções estatais diante da presidência de um inquérito criminal ser feita por um magistrado. A associação, no entanto, dá peso também à questão da reportagem publicada na revista Crusoé e no site O Antagonista que cita o presidente do Supremo e que tive a veiculação proibida. A nota evoca dispositivos constitucionais e do Direito Internacional sobre a liberdade de pensamento, manifestação, expressão e a vedação à censura.

"Dentro desse cenário de crise institucional e constitucional gerado a partir das condutas nominadas, merece aplauso e referência de salvaguarda da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, as iniciativas desencadeadas pela procuradora-Geral da República, Raquel Dodge para reparar as falhas em testilha", afirma a nota, assinada pelo presidente em exercício Manoel Victor Sereni Murrieta.

O texto diz ainda que, mais que reafirmar o papel do MP enquanto instituição, a manifestação de Raquel Dodge "atendeu às exigências constitucionais dos princípios da legalidade, impessoalidade e devido processo legal, acrescida da necessária observância ao sistema acusatório penal, o respeito à titularidade da ação penal".

Suspensão total

A Associação Nacional dos Procuradores da República já havia se posicionado sobre o tema. A entidade apresentou ao Supremo, na terça-feira (16/4), um mandado de segurança para suspender a portaria de Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito sobre ataques ao tribunal. A ANPR ainda impetrou Habeas Corpus coletivo para anular os mandados de busca e apreensão e impedir novas diligências baseadas no inquérito.

Fonte: Conjur

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