Fachin questiona Moraes sobre decisão que tirou reportagem do ar

Postado em 17 de abril de 2019 \ 0 comentários

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações a outro ministro da corte, Alexandre de Moraes, sobre a decisão que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.

"Considerando a decisão noticiada, solicitem-se, nos termos do artigo 5º, §2º, da Lei n.º 9.882/99, informações ao relator do Inquérito Policial nº 4.781, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, reitere-se a oportunidade de manifestação à Procuradoria-Geral da República, no mesmo prazo."

O pedido de informações faz parte da ADPF 572, apresentada pela Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda afirma que decisão do ministro viola os princípios da liberdade de expressão, manifestação e de imprensa. "O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal", diz trecho da ação.

Para o partido, a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência da corte é totalmente ilegal, por extrapolar os próprios requisitos do Regimento interno, e inconstitucional, por violar o sistema acusatório.

Responsabilização Posterior

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais. "Dessa maneira, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta", defende o ministro.

Fonte: Conjur

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