Janaina Paschoal defende privatizações, mas cobra mudanças em PL do governo paulista

Postado em 18 de abril de 2019 \ 0 comentários

Durante sessão plenária da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 18, a deputada estadual Janaina Paschoal falou sobre o PL 1/19, de autoria do governador João Doria

A proposta autoriza o Poder Executivo estadual a alienar ações de propriedades do Estado representativas de capital social por meio da inclusão de diversas empresas públicas no Programa Estadual de Desestatização. O texto também permite ao governo estadual deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou a extinção das sociedades.

Apresentado em fevereiro, o PL 1/19 tramita em regime de urgência na Casa. Conforme o projeto, entre as sociedades a serem incluídas no programa de desestatização estão: A Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, a CPOS – Companhia Paulista de Obras e Serviços, a Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, a Codasp – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, a Imesp – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e a Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

Nesta quarta-feira, 18, ao abordar o projeto, a deputada Janaina Paschoal manifestou algumas restrições ao modo como a proposta foi apresentada. A parlamentar citou parte do texto que diz respeito à concessão de zoológico público e diz que se reunirá com representantes da instituição para verificar o trabalho realizado. Janaina também cobrou a participação do governo estadual na efetivação da proposta.

"Estamos tentando abordar esses projetos da melhor forma para o nosso Estado. O governo ajudaria muito se tivesse uma participação proativa", afirmou.

Em março, durante sessão, Janaina já havia se manifestado sobre o projeto. A parlamentar se posicionou em favor da privatização, mas criticou a forma como a proposta foi encaminhada à Alesp, cobrando mudanças no texto.

“O projeto veio de uma maneira muito genérica. Não sabemos o que exatamente o governo quer fazer com cada uma das empresas; fala-se em concessão, fusão, tem diversos termos. Sou favorável à privatização para enxugamento da máquina estatal, mas é importante que o projeto seja claro e apresentado com eficácia.”

PL 1/19

Tendência

Na apresentação do PL 1/19, o governador João Doria pontua que a privatização das estatais alinha-se com as diretrizes estabelecidas para a presente gestão, “objetivando a racionalização da atuação do Estado e maior eficiência na alocação de recursos públicos com aplicação em atividades prioritárias para a população paulista”.

Após a apresentação do texto à Alesp, o governador teria anunciado, durante evento em Minas Gerais, que o governo do Estado de São Paulo tem agenda com mais de 200 projetos de desestatizações, tais como a da empresa de saneamento Sabesp, de 20 aeroportos regionais e de projetos ferroviários das regiões do Vale do Paraíba e de Campinas.

Proposta do governador João Doria desde as eleições de 2018, a desestatização segue, em âmbito estadual, tendência do governo Federal de privatizar estatais em todo o país.

Atualmente, o governo Federal controla 134 estatais e tem R$ 137 bilhões em participações. Recentemente, foi criada a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do ministério da Economia. A pasta calcula que a privatização das estatais de todo o país possa render R$ 1,25 trilhão.

Fonte: Migalhas

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