Michel Temer vira réu por irregularidades no decreto dos Portos

Postado em 30 de abril de 2019 \ 0 comentários

O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Federal de Brasília/DF, recebeu denúncia do MPF contra o ex-presidente Michel Temer por irregularidades no decreto dos Portos.

O inquérito apurou se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na edição do decreto. 

Na denúncia, o parquet imputa a Temer, Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Rocha Loures os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na breve decisão que entendeu pela presença de justa causa, o magistrado anotou:

“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança, dentre os quais destaco (i) Relatório de Análise nº 107/2018 - SPPPEA/PGR; (ii) planilha originariamente juntada aos autos do Inquérito nº 3.105/STF; (iii) declarações prestadas por Joésley Batista e Ricardo Saud (...); (iv) mensagens trocadas entre RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES e RICARDO MESQUITA, e; (v) contrato de prestação de serviço entre as empresas ARGEPLAN e RODRIMAR; (vi) planilha intitulada "Eliland xls" apreendida no apartamento de CARLOS ALBERTO COSTA.”

No início de fevereiro, o ministro Luís Roberto remeteu à 1ª instância o inquérito envolvendo o ex-presidente, já que encerrado o mandato presidencial que garantia foro privilegiado a Temer.

Fonte: Migalhas

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