Paciente será indenizado por falha em vasectomia, que deformou pênis

Postado em 14 de abril de 2019 \ 0 comentários

Um homem, de 68 anos, morador de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai ser indenizado por danos morais por ter sido vítima de uma vasectomia mal sucedida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Terão que indenizar a vítima, a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem e o poder Executivo local. Segundo informações do tribunal, o paciente foi operado em setembro de 2007, quando ainda tinha 56 anos.

A vítima afirma que a operação lesionou a bolsa escrotal e o pênis, deformando-os. Além disso, o quadro clínico do lanterneiro evoluiu para a síndrome de Fournier, que é caracterizada por uma infecção aguda, devido a uma infecção hospitalar.

O autor da ação alega que, entre idas e vindas que incluíram uma cirurgia corretiva, ficou internado por quase um mês, teve sequelas também nos pés, nas virilhas e no joelho, que ficaram disformes em razão da intervenção.

O homem, que é casado, pai de três filhos, argumenta que ficou impedido de ter relações sexuais e de trabalhar para sustentar a família, pois perdeu a força física. Ele reivindicou indenização por danos estéticos, morais e materiais e a realização de cirurgia plástica na área genital.

Defesa

A fundação argumentou que prestou assistência hospitalar ao paciente todas as vezes em que foi procurada e que ele não apresentou no processo qualquer evidência de imperícia, negligência ou imprudência por parte da equipe médica.

O município, por sua vez, sustentou não ter responsabilidade nos fatos, defendendo que não é possível acumular reparações por dano moral e estético e que os resultados da cirurgia não impossibilitam o profissional de trabalhar.

Em primeira instância, o pedido do lanterneiro foi negado, sob o fundamento de que as complicações ocorridas não estavam relacionadas com a atuação do poder público municipal. A sentença se baseou também na perícia, que não identificou negligência, imperícia e/ou imprudência médica nem invalidez ou incapacidade funcional parcial ou total.

O paciente recorreu e a decisão foi reformada. O relator, desembargador Edgard Penna Amorim, destacou que, comprovado o fato de a infecção ter ocorrido como complicação pós-cirúrgica, deve-se reconhecer que a deformidade foi causada por causa do serviço prestado. Os valores envolvidos na indenização não foram revelados.

Fonte: tempo.com.br

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