PGR pede ao STF tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno para Eduardo da Fonte

Postado em 16 de abril de 2019 \ 0 comentários

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine medidas cautelares ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), réu em ação penal da Operação Lava Jato.

A chefe do Ministério Público quer que o parlamentar do PP seja monitorado eletronicamente e seja submetido ao recolhimento noturno, quando é obrigado a permanecer em casa à noite e nos finais de semana, além de ficar impedido de se comunicar com testemunhas do caso.

O pedido de Raquel Dodge – apresentado nesta segunda-feira (15) à Suprema Corte – foi divulgado nesta terça (16) na ação penal na qual Eduardo da Fonte responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado pernambucano é acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC para beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras. O caso teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante seu mandato anterior como deputado federal.

O caso será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Segundo Dodge, as investigações indicam que Eduardo da Fonte continua atuando para obstruir as investigações contra ele, que responde a três ações penais e é alvo de outros inquéritos.

A procuradora diz que o deputado apresentou como testemunha peritos da Policia Federal aposentados para tentar desacreditar as investigações, sendo que um deles admitiu ter sido contratado e ter tido acesso às provas. Segundo Dodge, o deputado apresentou conduta que afronta a veracidade, a imparcialidade e a credibilidade da prova testemunhal.

“Seu comportamento nestes autos, quando comparado ao histórico, indica verdadeira reiteração de atos de obstrução à Justiça, em flagrante e lamentável desrespeito aos órgãos que a integram˜, afirmou ela. “Tamanha ousadia deve ser prontamente tolhida porque afronta o devido processo legal e o Supremo Tribunal Federal.”

A procuradora afirma que o monitoramento e o recolhimento domiciliar noturno não afetaria o mandato para o qual ele foi reeleito, mas que as medidas são necessárias porque ele "deu provas de que sua liberdade irrestrita atenta conta a ordem pública e põe em risco a instrução criminal."

Fonte: G1

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