Projeto de lei descriminaliza injúria e difamação

Postado em 23 de abril de 2019 \ 0 comentários

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que tira do Código Penal os crimes de injúria e difamação. Para o parlamentar, apurações dos chamados crimes contra a honra têm sido usadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão.

Poit explicou ao Congresso em Foco que a "gota d'água" que o levou a protocolar o texto a foi a censura a uma reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista que citava o presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito do Supremo que apura fake news, ameaças e ofensas caluniosas, injuriosas e difamatórias contra os membros do tribunal. 

"Estamos pensando neste projeto de lei desde a condenação do Danilo Gentili por crime contra a honra da deputada Maria do Rosário [na última quarta, o apresentador foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por crime de injúria contra a parlamentar do PT-RS]. Estudamos o tema e entendemos que a pena não foi proporcional. [A censura à] Crusoé foi a gota d’água", afirmou Poit.

O Código Penal prevê três crimes contra a honra: calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém), injúria (atacar a reputação) e difamação (ofender a dignidade ou decoro). Poit propõe descriminalizar os dois últimos, de forma que sejam puníveis apenas pelo artigo 186 do Código Civil, que prevê reparação por meio de indenização, mas não com prisão.

"Já passou da hora de descriminalizar os crimes contra a honra, as sanções devem ser apenas civis", diz o parlamentar. O deputado nega que medida possa prejudicar o combate a crimes de ódio, que ganharam maior publicidade com as redes sociais. "Não enfraquece. Crimes de ódio, como racismo, possuem leis próprias. Além disso, o projeto é muito claro quando diz que revogamos as sanções penais, mas não as sanções civis", completa.

Fonte: congressoemfoco

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