Senado arquiva mais uma vez instalação de CPI contra ministros do STF

Postado em 17 de abril de 2019 \ 0 comentários

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP) arquivou, na última terça-feira (16/4), a instalação da CPI que quer investigar ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. 

Na ocasião, o senador declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno com base em um “compromisso político”.

“Regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário", disse Alcolumbre.

Abertura da CPI

Em março, o senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu emplacar mais uma vez sua CPI para emparedar os ministros

A desculpa oficial é que o Supremo tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

A Constituição exige o apoio de um terço dos membros da Casa para a criação de uma comissão de inquérito. No entanto, estudiosos da matéria consideram os regimentos internos da Câmara e do Senado vagos sobre assunto, deixando margem à interpretação de que o presidente tem de levar o requerimento a votação em Plenário, depois das 27 assinaturas.

Esta foi a segunda tentativa do senador de emplacar a comissão no Senado. O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado primeiro requerimento da CPI.

Fonte: Conjur

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