STF pauta para 23 de maio julgamentos sobre homofobia e contribuição sindical

Postado em 18 de abril de 2019 \ 0 comentários

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 23 de maio a continuidade do julgamento das duas ações que tratam da criminalização da homofobia, além da análise da Medida Provisória 873, sobre a contribuição sindical.

O debate sobre a homofobia foi interrompido há dois meses, com quatro votos a favor de equipará-la ao crime de racismo e do reconhecimento da demora do Congresso em legislar sobre o tema. 

Em 21 de fevereiro, depois do voto do ministro Luís Roberto Barroso, Toffoli afirmou que o julgamento seria suspenso por já ter tomado quatro sessões plenárias. Segundo o presidente da corte, 32 processos deixaram de ser analisados nas sessões destinadas ao tema, o que demandaria um rearranjo da pauta do STF.

Contribuição sindical

Em 15 de março, o ministro Luiz Fux aplicou o rito abreviado ao trâmite de ações que questionam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República.

Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.

O tema é considerado de grande importância para a advocacia trabalhista, entidades sindicais de todos os níveis, entidades associativas que também sofrem o impacto da medida e o Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Conjur

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