STF autoriza Lula a dar entrevistas

Postado em 18 de abril de 2019 \ 0 comentários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Dias Toffoli, liberou nesta quinta-feira (18/04) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar entrevistas a veículos de comunicação que haviam pedido autorização para falar com o petista, que está preso desde abril do ano passado.

A decisão de Toffoli revogou uma suspensão determinada em setembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux. À época, a decisão de Fux havia anulado, por sua vez, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que havia autorizado o ex-presidente a ser entrevistado pelo jornal Folha de S.Paulo. A medida também atingiu outros veículos que haviam solicitado entrevistas. O pedido para derrubar a liminar concedida por Lewandowski foi apresentado pelo Partido Novo.

O caso ocorreu em plena campanha eleitoral, quando a candidatura de Lula já havia sido barrada pela Justiça Eleitoral e o petista vinha coordenando da prisão a candidatura do seu substituto, Fernando Haddad. À época, Fux determinou que Lula se abstivesse "de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral".

Fux também foi além, determinando ainda que, se alguma entrevista já tivesse sido realizada com o ex-presidente na prisão, o conteúdo deveria ter a divulgação proibida, o que foi classificado como censura prévia por entidades que representam jornalistas.

"Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência", disse Fux em sua decisão.

Segundo a Folha de S.Paulo, Toffoli argumentou em um despacho de duas páginas que resolveu revogar a decisão de Fux porque a ação referente à entrevista de Lula já transitou em julgado e que, por isso, "os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir".

Agora, o ex-presidente deve poder conceder a adiada entrevista para Folha de S.Paulo e falar com outros veículos.

A decisão tomada por Toffoli nesta quinta-feira vem na esteira de outro caso envolvendo a liberdade de imprensa. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes revogou a censura aplicada a dois sites que haviam publicado reportagens que citavam o ministro Toffoli.

Na última segunda-feira, Moraes havia ordenado que os sites O Antagonista e a revista digital Crusoé retirassem as reportagens. O caso provocou desgaste tanto para Moraes quanto para Toffoli conforme entidades que representam jornalistas, juristas e até mesmo outros membros do STF passaram a criticar a decisão.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância, em janeiro do ano passado, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um triplex no Guarujá. O ex-presidente nega as acusações.

No início de fevereiro, ele foi novamente condenado, em primeira instância, por corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez no processo referente a reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. No total, Lula é réu em sete ações penais e ainda enfrenta duas denúncias criminais.

Fonte: Terra

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