Moraes diz que STF não legisla e que Constituição protege minorias

Postado em 31 de maio de 2019 \ 0 comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que os ministros do STF "estão legislando" ao discutir a equiparação dos crimes e questionou se não estaria na hora de a Corte ter um magistrado evangélico.

"Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual", afirmou Moraes.

"O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso", completou após almoço Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

No último dia 23, o STF formou maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao racismo. Na ocasião, chegou a seis o número de ministros da que votaram nesse sentido. Ainda restam cinco votos, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (5).

Em um evento na Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, Bolsonaro disse: “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”

As ações analisadas pelo Supremo pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Os ministros que já votaram de acordo com o pedido são: Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema.

Fonte: G1

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