Novas regras para concurso público entram em vigor neste sábado. Saiba o que muda

Postado em 1 de junho de 2019 \ 2 comentários

Entra em vigor neste sábado, o decreto presidencial n° 9.739, de 28 de março de 2019, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais. Segundo o governo, o objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”. E, diminuir os gastos com pessoal considerados "desnecessários e substituíveis".


Confira algumas regras:

- Os órgãos federais que quiserem abrir um concurso deverão justificar ao Ministério da Economia a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação em 14 critérios.

- As novas regras não são válidas para o poder Lesgislativo e Judiciário, para a Procuradoria e Diplomacia e para Polícia Federal.

- A medida também estabelece que os concursos não terão prazo de validade maior que dois anos, salvo exceção em edital, não sendo permitida a prorrogação.

- Os editais dos concursos precisarão ser publicados integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses e conter o número de vagas necessário.

- O cadastro de reserva deverá ser limitado a 25% do total de vagas original. Antes era permitido 50%.

- Também estará mais claro o perfil dos candidatos necessário para as atividades.


Fonte: oglobo

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2 comentários:

  1. Para diminuir os gastos "desnecessários e substituíveis" é só o Poder Público cumprir a Constituição Federal de 1988. Fazer Concurso Público. O que torna os gastos exorbitante no governo é a contratação sem Concurso que ocorre em todas as esferas administrativas, tanto Federal, Estadual e Municipal.

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  2. Prestem atenção na segunda regra: Voltamos ao túnel do tempo... Mais específicamente ao coronelismo. Agora sem máscaras.

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