STF decide que plenário virtual poderá julgar validade de leis

Postado em 7 de junho de 2019 \ 0 comentários

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na última quinta-feira (6), por 9 votos a 1, a possibilidade de o plenário virtual poder julgar validade de leis.

No plenário virtual, os ministros registram o voto pelo computador e não se reúnem para debater o tema.

Pela decisão tomada nesta quinta-feira, porém, o plenário virtual só poderá julgar validade de leis no caso de aplicação de entendimento já consolidado da Corte.

Como funciona o plenário virtual?

Pelas regras do plenário virtual, os ministros registram os votos de forma remota, ou seja, pelo computador. Eles não precisam se reunir presencialmente para debater e deliberar sobre o tema.

O relator é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros ministros apresentam os votos. O prazo é de oito dias. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque", ou seja, levar o tema a julgamento presencial.

Segundo o Supremo, a ampliação das possibilidades de julgamento virtual pode acelerar os trabalhos do tribunal.

"[A ampliação] é salutar para a gestão processual e para a prestação jurisdicional, na medida em que coloca em evidência o postulado da duração razoável dos processos, otimizando, ademais, as pautas dos órgãos colegiados da Corte, que contam com inúmeros feitos que aguardam julgamento", afirmou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Um argumento apresentado como contraponto é que, nas sessões virtuais, os votos não são públicos, o que pode prejudicar a transparência do julgamento.

Como era antes

Pelas regras anteriores, o plenário virtual só poderia decidir:

- se um processo tem repercussão geral, na qual a decisão a ser tomada vale para todos os casos semelhantes;
- sobre recursos com repercussão geral, se já houver entendimento consolidado;
- sobre recursos contra decisões individuais de ministros da Corte;
- sobre recursos para esclarecer decisões.

Proposta de Barroso

Durante a discussão sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que já propôs instituir como regra que qualquer liminar (decisão provisória) concedida por ministro seja referendada ou derrubada pelo plenário virtual.

Pela proposta, de modo geral, as liminares teriam que ser analisadas em cinco dias no plenário virtual ou em 48 horas em caso de tema urgente.

A proposta não foi tratada nesta quinta e não há previsão de data para ser analisada.

Fonte: G1

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