TRF-4 afasta exigência de agendar visitas para Lula na prisão

Postado em 14 de junho de 2019 \ 0 comentários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tirou a exigência de agendamento de visitas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão com uma semana de antecedência, como havia decidido a 12ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, após determinação da Polícia Federal. O julgamento ocorreu na quarta-feira (12), em Porto Alegre.

O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal da capital paranaense desde 7 de abril de 2018, após se esgotarem os recursos no processo sobre o triplex do Guarujá na segunda instância.

Segundo o relator da 8ª Turma do tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade.

Em seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.

A defesa de Lula havia alegado que a decisão de estabelecer prazo "não possui previsão legal, visto que não há nada que condicione o direito de visita a um custodiado à apresentação de pedido com antecedência de uma semana (...) além do mais, o agravante não pode ser submetido a procedimento de visitação mais rigoroso do que aquele aplicado para outros custodiados."

Fonte: G1

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