Qual prazo para configurar união estável?

Postado em 18 de abril de 2019 \ 12 comentários

Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.

Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CF/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas );

Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);
Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);

Continuidade;

Objetivo de construir família.

Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.

Por Myrelle Jacob
Com informações de Jusbrasil

categoria:

12 comentários:

  1. E não ter nenhum impedimento para o casamento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vale dar uma conferida nos artigos 1523 e 1521 do CC

      Excluir
  2. Faz 4 anos que moro junto não temos filhos e Nei papel em cartório como união estável mais nesses 4 anos compramos lote e construímos temos dois carro sendo que um caminhote nois demos um carro que já era dele antes de moramos junto e estamos pagando a caminhonete ainda numa separação eu tenho direito na metade das casa e dos carros sendo que eu não trabalho para fora eu só sou dona de casa

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mesmo não trabalhando fora tem direito por tomar conta do lar! Entende se que vc ajudou a construir o patrimônio que tem hoje diferente do que tinha antes de se conhecerem!

      Excluir
  3. É necessário ir ao cartório desfazer a União estável registrada nem cartório?

    ResponderExcluir
  4. Um homem que tem uma União estável com uma mulher e separam mas não desfizeram a União estável no cartorio pois a mulher não aceitou ir no cartório. Este homem mora e tem União estável feita em outro cartório com a nova mulher a mais de dez anos. Essa nova União estável anula a primeira?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. entendo que não, ele deve procurar o judiciário para regularizar a dissolução do primeiro caso. no segundo caso, o Codigo civil assegura que mesmo se for casado, mas tiver incontestável prova de que estavam separados de fato, e não de direito, a segunda união estável não se anularia. Ver artigos 1521 e 1523 do Cod. Civil.

      Excluir
  5. Moro junto a mais de 1 ano com meu companheiro, ele é militar sargento inativo, Ele aposentou nesse 1 ano e poucos meses em que estamos juntos e recebeu seu tempo de serviço militar por 25 anos trabalhado .
    Ele disse que se separarmos agora eu não tenho direito a nada porque tudo que temos carro dinheiro, foi comprado com o dinheiro que ele trabalhou como militar servindo por 25 anos antes de morar comigo.
    Alguém pode me esclarecer o meu caso por Favor.

    ResponderExcluir
  6. Vcs mulheres são umas oportunistas.
    Vai trabalhar ao invés de querer tomar algo que não é seu

    ResponderExcluir
  7. Trabalhem para constituir seus proprios patrimonios.

    ResponderExcluir
  8. Interesseiras, querem ganhar dinheiro fácil através do trabalho do homem.

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.