Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT

Postado em 30 de março de 2019 \ 1 comentários

O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar dois pedreiros em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).

Eles ficaram sem receber entre janeiro e abril de 2016 e disseram que o atraso os impediu de pagar contas e os forçou a contrair mais dívidas. O juízo de primeiro grau havia rejeitado o pedido, mas a sentença foi reformada pela desembargadora Ivana Magaldi.

A relatora do caso concluiu que a empresa não comprovou os repasses dos salários. Assim, é presumível que causou aos empregadores vexames, sofrimentos e angústia, pois os salários são suas fontes de sustento.

Ivana sustentou ainda que uma companhia não pode atrasar a remuneração de seus funcionários com base em quedas no número de vendas ou de produção, porque cabe aos empregadores assumir exclusivamente os riscos por seus negócios.

Fonte: TRT-5

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Um comentário:

  1. Perfeito entendimento da i. Desembargadora. Não pode o funcionário sofrer com os impactos que devem ser previstos e inclusos no risco empresarial. É por essas e outras que o empresariado deve se pautar na prevenção de riscos, na seguridade em si, de modo a garantir que, em tempos de vacas magras, suas obrigações sejam cumpridas (Trabalhistas, Principalmente, dada a sua natureza).

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