CCJ do Senado pode votar na quarta fim do imposto sobre jogos eletrônicos

Postado em 2 de julho de 2019 \ 0 comentários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, nesta quarta-feira (03), a PEC 51/2017, que institui imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.

A proposta é de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), que também ficou responsável pelo relatório. De acordo com o documento divulgado pelo Senado Federal, "a justificação ao projeto enaltece a importância do segmento e o seu futuro promissor, hoje dificultado pela alta carga tributária existente sobre o segmento."

Na consulta pública, até o presente momento, foram realizados 113.714 votos, sendo 112.909 favoráveis à proposta, demonstrando o amplo apoio à redução dos impostos.

A PEC tem como referência a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, que isentou tanto CDs quanto DVDs dos impostos tributários. A ideia original era de que a carga tributária saísse dos 72% para 9%, lançada no e-Cidadania através do carioca Kenji Kikuchi.

No entanto, o valor saiu para zero no texto do Senado, sendo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguindo para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Caso aprovada, a PEC teria efeito em consoles como o Xbox One S e o Playstation 4 Slim, pois esses são fabricados no Brasil. Consoles e jogos como o Nintendo Switch e demais da Nintendo ainda possuiriam o mesmo valor.

Fonte: folhape.com.br

categoria:

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.