Como o código penal se posiciona a respeito do 'funk'?

Postado em 6 de julho de 2019 \ 0 comentários

O funk teve seu auge nos anos 90, século passado, e mesmo assim, quase trinta anos depois, ele se mantêm ativo, sendo considerado por muitos uma manifestação cultural e social. Inicialmente o estilo musical possuía a característica de narrar e explorar as condições dos habitantes de comunidades carentes - anteriormente conhecidas como favelas - diante da falta de segurança, longa jornada de trabalho, ocasionalmente estacionando sobre o humor, trazendo lições de moral e, mesmo na década passada, gerou bastante polêmica com sua sexualização excessiva.

Apesar de diversas controvérsias o funk não é proibido, sua proibição feriria a própria Constituição, ignorando e transpassando os direitos sociais, do grupo, e particulares, do indivíduo.

Além disto tudo, de acordo com a lei Nº 5543/2009, o funk também carrega o status de patrimônio cultural do estado do Rio de Janeiro.


Porém...

Existem incontáveis tipos de funk, dos que trazem fatos cômicos e inusitados, com o intuito de causar o riso, aos que apoiam o tráfico, e traficantes, sendo denominados de "proibidões", como, por exemplo:

"Colete à prova de bala,
Nós desce pra pista pra fazer o assalto,
"Nóis"ta fechadão no doze,
Se eu to de rolé 600 bolado,
Perfume importado, pistola no coldre[...]"

Os proibidões são caracterizados por enaltecerem os criminosos, os ilícitos e as facções. E, tal conduta, o código penal certamente condena. Não somente para os funks mas qualquer forma de incitação ao crime, valorização de criminosos ou fatos criminosos, seja na internet, por cartazes, vídeos ou qualquer outro meio de comunicação. Não é de hoje que há notícias de um MC sendo preso por apologia ao crime, como você pode ver clicando aqui, aqui ou aqui.

A prática de incitar o crime, ou seja, motivar a prática de um crime futuramente, está prevista no artigo 286 do Código Penal. De outra forma, apologia ao crime, bem como tráfico e bandidos, mostra previsão legal no seguinte, artigo 287 do mesmo código.

Por Arthur Áquila
Fonte: Jusbrasil

categoria:

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.