Medidas de proteção a menores contra o fumo são aprovadas na CCJ do Senado

Postado em 4 de julho de 2019 \ 0 comentários

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o PLS 769/15, que pretende reforçar o desestimulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo. Dentre as medidas propostas, estão a proibição da exposição de cigarros nos pontos de venda, mudanças em embalagens e proibição de substâncias que conferem sabor e aroma aos cigarros.

Proibições

O PLS de autoria do senador José Serra foi relatado pela senadora Leila Barros, que recomendou a aprovação do texto.

Um dos pontos de maior discussão durante a reunião foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda. Na visão da relatora, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado.

Após negociações entre os senadores, Leila Barros manteve o trecho sobre a proibição.

Outro ponto previsto no PLS 769/15 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias destinadas a modificar ou realçar o sabor e aroma dos cigarros.

O uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo também foram proibidas no projeto.

Embalagem

De acordo com o projeto, as embalagens deverão ter 35% da face frontal e verso para o fabricante expor a marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência deverão preeencher 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.

Infração de trânsito

O texto aprovado no Senado determina que seja infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos.

O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

Fonte: Migalhas

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