Trabalhador autônomo

Trabalhista | Última atualização em 08/08/2012

Tem por objeto aprestação de serviços por conta própria a uma ou mais pessoas ou empresas, semvínculo empregatício, de forma não subordinada, assumindo os riscos de suaatividade econômica, por conta própria e não alheia, como, por exemplo, omédico e dentista em relação aos seus pacientes em seu consultório, o assessor,o consultor e o advogado. O contrato de trabalho do autônomo é denominadocontrato de prestação de serviços que é regido pelo Código Civil (artigos 593 a609). É segurado obrigatório da Previdência Social, assim como seubeneficiário, e pode sindicalizar-se. Como pessoa humana, tem seus direitos egarantias fundamentais tutelados pela Constituição Federal, seja no exercícioda profissão ou fora dele.

 

Fundamentação:

  • Artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho
  • Artigo 11 da Lei nº 8.213/91

 

Referências bibliográficas:

  • NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

 

Fonte: DireitoNet

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