Evicção

Processo Civil | Última atualização em 18/08/2009

É a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. Desta forma, pode-se afirmar que ela consiste na perda total ou parcial de uma coisa em consequência de uma reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor. A evicção independe de cláusula expressa e opera de pleno direito, já que deriva diretamente do contrato.

 

Fundamentação:

  • Arts. 447 a 457 do CC
  • Art. 70, I do CPC

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., v. I, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

 

Fonte: DireitoNet

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