Estabilidade no emprego

Trabalhista | Última atualização em 31/08/2012

É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Destina-se, portanto, a impedir a dispensa imotivada arbitrária, abusiva.

 

Fundamentação:

  • Artigos 492 a 500 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

 

Referências bibliográficas:

  • NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

 

Fonte: DireitoNet

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