Sindicato

Trabalhista | Última atualização em 31/08/2012

É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.

 

Fundamentação:

  • Artigo 8º da Constituição Federal
  • Artigos 511 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

 

Referências bibliográficas:

  • NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

 

Fonte: DireitoNet

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