Endosso

Civil | Última atualização em 01/10/2009

Trata-se de ato cambiário que opera a transferência do crédito representado no título à ordem. De acordo com o artigo 11, da Lei Uniforme de Genebra, toda letra de câmbio é transmissível via endosso. Assim, o endosso, além de transferir a titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário, vincula o endossante ao pagamento do título, na qualidade de coobrigado. Importante dizer que o endosso deve ser puro e simples, ou seja, qualquer condição a que seja ele subordinado será considerada como não escrita. Cumpre ressaltar, por fim, que o endosso parcial é nulo.

 

Fundamentação:

  • Arts. 11 a 20 da Lei Uniforme de Genebra
  • Arts. 785, § 2º, 890, 910 a 920, 923 e 1.458 do CC

 

Referências bibliográficas:

  • COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

 

Fonte: DireitoNet

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