Crime de mera conduta

Penal | Última atualização em 02/10/2009

É aquele em que a lei descreve apenas uma conduta, e não um resultado. Sendo assim, o delito consuma-se no exato momento em que a conduta é praticada. Pode-se citar, como exemplo, o crime de violação de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal, em que a lei tipifica a conduta de ingressar ou permanecer em domicílio alheio sem autorização do morador, independente da ocorrência de qualquer resultado naturalístico.

 

Fundamentação:

  • Art. 150 do CP

 

Referências bibliográficas:

  • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!