Posse

Civil | Última atualização em 24/11/2009

Posse implica no poder fático de ingerência sobre determinado bem, sendo tal poder relativo ou absoluto, direto ou indireto. Trata-se da condição de manifestar o exercício sobre um bem, como se seu fosse, exteriorizando a propriedade. É interesse do possuidor conservar e proteger a posse de qualquer dano ou prejuízo, razão pela qual é considerada um poder de fato sobre a coisa. Ela pode ser justa, clandestina ou precária. Pode ainda ser de boa ou de má-fé.

Aquele que tem a coisa em seu poder, mas não utiliza dela em seu próprio nome, confira a posição de mero detentor da coisa, e não possuidor. Como é o caso do caseiro.

 

Fundamentação:

  • Art. 183, § 2º da CF
  • Arts. 1.196 a 1.224, 1.243 e 1.261 do CC
  • Arts. 62, 70, II, 920 a 933 do CPC

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. v. V, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

 

Fonte: DireitoNet

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