Dolo

Penal | Última atualização em 08/12/2009

Para o Direito Civil, dolo é o artifício utilizado com base na má-fé intencionando levar outrem à prática de um ato que configure prejuízo a si mesmo. É o ânimo consciente de agir de forma ilícita para prejudicar ou violar direito alheio.

Já no Direito Penal, dolo é a vontade livre e consciente de violar a lei (praticar os elementos objetivos do tipo penal), por ação ou omissão, com total conhecimento do agir em desacordo com a norma jurídica visando praticar uma conduta criminosa.

 

Fundamentação:

  • Arts. 7°, XXVIII e 37, § 6º da CF
  • Arts. 43, 48, 145 a 150, 171, II, 178, II e 353 do CC
  • Arts. 123, II, 181, 143, I, 155, II e 158 do CPC
  • Arts. 18, I, 20, 23, parágrafo único e 36, § 2º do CP
  • Arts. 313 e 323, III do CPP
  • Arts. 137, II, 149 e 150 do CTN
  • Arts. 462, § 1º e 530, IV da CLT

 

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.

 

Fonte: DireitoNet

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