Litígio

Civil | Última atualização em 08/01/2010

É sinônimo de lide, demanda. Trata-se da questão judicial, do conflito de pretensões que será discutido entre as partes na ação. É a disputa que será solucionada em juízo, a pendência que é submetida ao juiz para ser examinada. Ele inicia-se quando o réu contesta o pedido do autor.

 

Fundamentação:

  • Arts. 102, I, "e" e 126, parágrafo único da CF
  • Arts. 228, IV, 335, V, 344, 345, 456, 840, 850 e 851 do CC
  • Arts. 89, 109, 113, §1°, 178, III, 47, 139, II, 145, II, 250, II, 257, IV, 292, II, 345, II, 418, 421, 447, § 3º, II, e 628 do CPC
  • Arts. 21 e 53 da Lei 9.099/95

 

Referências bibliográficas:

  • FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. 3ª ed. Rio de janeiro: Editora Nova Fronteira.

 

Fonte: DireitoNet

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