Homologação

Civil | Última atualização em 25/01/2010

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

Já a homologação de sentença estrangeira apresenta como finalidade a confirmação desta para ser aplicada em território nacional, atualmente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

Fundamentação:

  • Arts. 105, I, "i"; 109, X, ambos da CF
  • Arts. 1.471; 1.574, parágrafo único; 1.991, todos do CC
  • Art. 9º, parágrafo único, do CP
  • Arts. 528; 780; 784; 789, todos do CPP
  • Arts. 483 e 484; 585, §2º; 874 a 876, todos do CPC

 

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/01/2010.

 

Fonte: DireitoNet

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